"O
dia de hoje é um momento histórico para os militares estaduais". Estas
foram as palavras do comandante geral da Polícia Militar do RN, cel.
Francisco Canindé Araújo, antes de iniciar a solenidade que sancionou a
Lei que instituiu o subsídio aos Policiais Militares e do Corpo e
Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. "A Governadora está cumprindo o
que prometeu quando esteve no Quartel da PM, no dia 25 de agosto
passado, quando disse que ia enviar o Projeto de Lei para a Assembléia
Legislativa e no dia de hoje está sancionando a Lei", comemorou o cel.
Araújo.
Rosalba Ciarlini assinou sanção da lei que trará benefício aos
Bombeiros e Policiais Militares do RN
O
salário dos militares estaduais era composto por dos soldos e
gratificações. Quando o militar era transferido para a reserva, ou seja,
no ato da aposentadoria, perdia algumas gratificações, diminuindo o
salário. "A nova Lei garante a paridade entre os militares da ativa e os
inativos. O militar agora não vai ter mais a preocupação, o medo de ir
para reserva, pois sabe que está garantido o salário na íntegra. A
sanção desta Lei representa um sonho de 177 anos", explicou o comandante
da PM.
O Projeto de Lei do Governo do Estado que dispõe sobre o
subsídio foi aprovado com os votos dos 22 Deputados Estaduais presentes
em plenário na Assembléia Legislativa, na sessão do dia 14 de dezembro
passado. A Proposição visa estabelecer o regime remuneratório de
subsídio para os militares e entrará em vigor em julho de 2012,
condicionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às
despesas com pessoal. A reivindicação partiu do consenso entre o
Comando das Corporações e as Associações representativos dos praças e
oficiais.
Estudos da Secretaria de Estado da Administração e dos
Recursos Humanos apontam impacto financeiro (comparado com a folha de
setembro de 2011), para o exercício de 2012, da ordem de mais de R$ 118
milhões, incluindo a contribuição patronal ao IPERN. Isso se houver
permissão da LRF.
"A remuneração faz uma diferença muito grande.
Isso causa um grande incentivo à tropa, em trabalhar e desempenhar o seu
papel com o objetivo de atender o anseio da sociedade no menor tempo
possível e com muita disponibilidade" falou o comandante geral do Corpo
de Bombeiros, cel. Elizeu Dantas. "Nunca a segurança no Rio Grande do
Norte foi tão valorizada como agora. Os policiais militares do estado
hoje estão se sentindo valorizados", completou o Cel. Dantas,
agradecendo à Governadora a iniciativa de sancionar a Lei.
Para a
governadora Rosalba Ciarlini, a Lei que institui o subsídio é fruto do
diálogo e da compreensão das entidades de classe que representam os
oficiais. "Tivemos durante todo o ano de 2011 um entendimento, um
diálogo franco e aberto com relação à necessidade tanto da melhoria das
condições de trabalho quanto da valorização do militar, com a melhoria
salarial. Isso vai acontecer a partir do mês de julho. Nós estamos
também assinando os decretos de promoções por antiguidade, por tempo de
serviço, que é um direito dos oficiais que já esperavam por isso a
bastante tempo", afirmou a Governadora.
Durante a solenidade, que
contou com a presença de secretários de estado, oficiais militares e
várias outras autoridades, a governadora Rosalba Ciarlini entregou
insígnias aos oficiais promovidos da PM e do Corpo de Bombeiros.
Com informações da Assecom.
