Rio Grande do Norte
O Departamento Estadual de Trânsito
(Detran) aguarda a regulamentação do Programa Público CNH Popular para
começar a emitir gratuitamente a primeira Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) para pessoas de baixo poder aquisitivo.
O programa foi lançado no dia 26 de dezembro do ano passado, por meio de lei sancionada
pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM). A lei estabelece que o Rio
Grande do Norte terá 180 dias para apresentar essa regulamentação com
relação ao cadastro.
Com isso, o governo deve explicar como
ele será feito, como as pessoas terão acesso e quanto o Estado poderá
bancar de gratuidade a cada ano. O governo promete estruturar as regras
do programa até o mês de junho.
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