Presos não ficarão mais custodiados em delegacias ou Núcleo

Conselho decidiu, por unânimidade, que presos serão entregues nos CDPs e em caso de recusa, algemados na recepção.

Todas as pessoas presas pela Polícia Civil, a partir de hoje (27), serão entregues no Centro de Detenção Provisória mais próximo. Nenhum preso será mais levado para o Núcleo de Custódia da Polícia Civil ou custodiado nas delegacias.

Esta foi a decisão, unânime, do Conselho Superior de Polícia do RN, presidido pelo delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, após a recusa de alguns diretores de CDP em receber presos de outras comarcas. Ontem (26), por exemplo, um preso teve que ser transferido de Barúna para Natal, distante 317Km, por falta de carceragem.

Segundo Fábio Rogério, os delegados seguirão a recomendação emitida pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, em setembro passado. “Se o pessoal do CDP não quiser receber o preso, vamos deixá-los algemado na recepção, com o auto de prisão e o exame de corpo e delito”.

Na recomendação, o promotor orienta os policiais civis para que, no caso de recusa por parte da direção prisional, o preso deverá ser algemado junto às grades ou outro ponto do interior do estabelecimento indicado na ordem judicial.

E mais, que em nenhuma hipótese retornem à delegacia com o preso que eventualmente, não tenha sido recebido voluntariamente. Caso isso aconteça, a autoridade policial deve ser comunicada para buscar providências junto ao Juízo que teve a ordem desobedecida.