A frota de veículos das polícias
civil e militar do Rio Grande do Norte corre o risco de ser reduzida no próximo
mês. Depois de dois aditivos de prorrogação, o atual contrato de locação de
viaturas com a empresa pernambucana Locavel será encerrado no dia 27 de
setembro. Faltando pouco mais de um mês para o prazo, não houve nenhuma adesão
ao processo licitatório deflagrado pela secretaria de Estado da Administração e
dos Recursos Humanos (Searh) para a locação de novos veículos. Com relação ao
contrato vigente, com valor mensal de R$ 2.778.350,40, os preços sofreram
aumento de cerca de 28%.
Atualmente, o Governo do Estado
tem 300 veículos locados à Locavel. Deste total, cerca de 75% pertence à
Polícia Militar. O contrato, com dispensa de licitação, foi assinado em 2009 e
renovado nos dois anos subsequentes através de aditivos. Cada veículo custa ao
Estado, mensalmente, R$ 1.929,41. No dia 25 de maio passado, o Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RN) apontou ilegalidades na dispensa da licitação e na
execução contratual, como consequência, o órgão de controle determinou a
anulação do contrato.
Após a decisão do TCE-RN, o
Governo do Estado resolveu abrir um processo licitatório para contratação de
nova empresa. A modalidade escolhida para a licitação foi o "Registro de
Preços". Segundo o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, esse tipo de
licitação é recorrente em todo país por ser mais rápida e vantajosa para a
administração. "O Estado convoca as empresas e elas apresentam o valor de
determinado serviço ou produto. Então, é feito um leilão ao contrário, onde
ganha quem oferta o menor preço. As empresas vencedoras são apontas na 'Ata de
Registro de Preços'. Cabe ao órgão que deseja aquele produto ou serviço, aderir
a ata", explicou.
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