Uma ação cível, ajuizada na semana passada, solicitando a interdição do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infracional (Ciad) de Mossoró, foi reforçada ontem pelo promotor Olegário Gurgel Ferreira Gomes, da Infância e Juventude. O representante do Ministério Público pediu pressa na decisão judicial, devido a falhas estruturais na unidade socioeducativa.
De acordo com o promotor, o Ciad está totalmente fora dos padrões legais para atender ao menor infrator, devido à estrutura física não fornecer nenhuma segurança para os menores e para os funcionários que lá trabalham.
"Se este local continuar funcionando vai acarretar ainda mais problemas, tanto para os menores que são atendidos no Ciad, quanto para as equipes que trabalham na unidade. Já tivemos registros de fugas e presenças de pessoas alheias dentro do Ciad, o que coloca em risco funcionários e menores expostos ao constante perigo", explicou o promotor.
Olegário Gurgel disse ainda que a decisão judicial sobre a interdição ainda não saiu, no entanto vai pedir urgência à Vara da Infância e Juventude para que decida logo sobre a liminar de interdição. "Não temos como esperar mais. Não podemos aceitar as condições estruturais desta unidade. Já estamos solicitando vagas em outros Ciads para removermos os internos tão logo tenhamos autorização judicial", contou.
No entanto, o representante do MP está tendo dificuldades em encontrar vagas, o que poderá ocasionar em medidas cautelares e os adolescentes liberados. "Se não conseguirmos vagas para remoção dos adolescentes, o Juizado da Infância e Juventude vai analisar cada caso e emitir um parecer que poderá ser também a liberação dos infratores, concluiu Olegário Gurgel.
Atualmente o Ciad conta apenas com seis menores infratores, atendidos pela unidade de Mossoró. Este ano já foram registradas mais de 25 fugas do prédio do Ciad.
Falhas na estrutura do Ciad compromete segurança de menores e funcionários
A diretora do Ciad, Gecilda Silva de Azevedo, aproveitou a presença do promotor Olegário Gurgel, que visitou o Ciad ontem à tarde, e concedeu entrevista coletiva para mostrar à imprensa as falhas estruturais da unidade.
Paredes quebradas, teto com buracos, muros sem proteção, lixo, alojamentos sem nenhuma condição mínima de funcionamento, dentre outros problemas encontrados no Ciad. Para a diretora, o principal problema enfrentado é a falta de equipamentos necessários para desenvolver o trabalho socioeducativo.
Além destes problemas, Gecilda destaca também que constantemente os educadores veem estranhos entrando na unidade, o que coloca medo constante nos funcionários. "Outro dia havia um homem armado de revólver aqui em cima do telhado. Nada podemos fazer para impedir que essas pessoas invadam o Ciad, pois não temos meios para isso. Falta segurança", destacou a diretora.
Segundo Gecilda, os adolescentes ficam em duas salas que ainda servem para abrigar os menores, as demais, total de 12, não oferecem segurança nem condições para funcionar.
"Outro problema que enfrentamos é um córrego que passa dentro da unidade, que em comum acordo com o Estado e prefeitura, a manutenção dos constantes estragos feitos por ele seriam reparados pela município, porém nunca houve nenhum serviço realizado pela prefeitura", concluiu.
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