O ex-prefeito de Rio do Fogo, Túlio Antônio de Paiva Fagundes, e o ex-secretário de Administração, Fábio Henrique de Góis Carvalho, foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) por se apropriarem de R$ 48.170,91 em recursos federais, que deveriam ser utilizados na reconstrução de casas populares, e por falsificar documentos de uma suposta licitação.
Mesmo com o repasse integral das verbas federais, o parecer da Caixa Econômica Federal apontou a execução de apenas 39,79% das obras. Constatou-se ainda que a relação de beneficiários foi alterada e alguns serviços não foram realizados, como instalações hidrossanitárias e a colocação de portas nos quartos.
Os dois envolvidos foram denunciados pelos crimes de apropriação de rendas públicas (pena de reclusão de dois a doze anos, perda de cargo e inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública), dispensa indevida de licitação (detenção de três a cinco anos e multa), falsificação de documento particular (reclusão de um a cinco anos e multa) e falsidade ideológica (reclusão de um a cinco anos e multa) e ainda pela utilização de documentos falsificados. O Ministério Público Federal cobra também a devolução dos R$ 48.170,91 aos cofres públicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário