Os investimentos em segurança pública seguiram o ritmo e a dimensão planejada para este ano, quando já estamos na segunda metade do governo?
Confesso que não tivemos em 2011 e nem em 2012, o ideal. Nós tínhamos somente o extremamente necessário para fazer os trabalhos da segurança. O motivo, sem dúvida alguma, foi a crise econômica pela qual passa o Estado. De certa forma, os projetos que nós temos apresentados, todos os investimentos necessários para a gente chegar pelo menos perto do ideal, não foram atendidos em razão desse problema financeiro do Estado. Não tenho os números exatos, aqui, mas nós temos o mesmo orçamento de alguns anos atrás, folha de pagamento e custeio das despesas normais. Investimento é muito pouco. Nós tivemos alguns investimentos, mas todos eles baseados em convênios com o Governo federal, feitos em 2009 e 2010, que acabamos de executar agora em 2011 e 2012. Nós conseguimos equipamentos para o Corpo de Bombeiros, Itep, Policias Militar e Civil".
E a Divisão de Homicidios, anunciada já há algum tempo? Vai sair do papel?
Acho que esse é ponto fundamental, não tem mais como adiar. Até a Copa do Mundo precisamos ter a Divisão de Homicídios preparada e funcionando aqui. E precisamos ter melhorias na parte de Polícia Cientifica. Não há dúvidas nenhuma nisso ai. Sem isso, não conseguimos avançar nada em termos de segurança pública, é como se a Copa do Mundo para mim não tivesse legado nenhum. O legado para nós é exatamente criar essa Divisão e ter condições de diminuir essa impunidade, porque tem de se identificar o criminoso, que está matando, porque a impunidade é que leva à repetição. Faz o primeiro homicídio, não dá nada, e assim vai matar o segundo, o terceiro e assim vai.
A mesma coisa vale para assaltantes de bancos, correios e arrombadores de caixas eletrônicos? Cerca de 80% dessa criminalidade, dos homicídios, é ligada ao tráfico e uso de drogas. Acontece que o tráfico de drogas envolve o roubo, o assalto, porque o usuário de droga tem de obter recursos para manter o vício, então todos esses crimes orbitam em torno do homicídio, que é o ponto final. Quando o cara começa a dever o traficante, ele é morto. Nós temos alguns exemplos de assaltantes de bancos, uma parte da quadrilha que pratica roubo de carro, outra parte tráfico de drogas, de vez em quando. Quando vão fazer um assalto a uma agência bancária, eles se unem. Não é coisa de agora, desde o ano 2000, os grandes assaltos feitos aqui, quando se começa a detalhar as informações, fica claro que são grupos do Ceará, Pernambuco, Paraíba que se reúnem e em cada Estado cada um faz a sua atividade. Esses grupos não podem parar, precisam de dinheiro para se manter, enquanto estão planejando um grande assalto, continua o dia a dia deles. Aquele que faz roubo de carros continua roubando carros, o que rouba residência, continua roubando residência, e vai fazendo, enquanto o grupo está se organizando para fazer alguma coisa maior.
O senhor acha que tem grupos organizados do sul do país aqui?
Isso já foi falado, mas o que a gente tem, realmente, são grupos dos estados vizinhos, aqui do Nordeste. Teve um caso agora com gente do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, mas os grandes casos são aqui mesmo de pessoas da região Nordeste.
Em quanto o senhor calcula os recursos para investir e avançar, no mínimo, nos projetos da Copa e para avançar em segurança aqui no Rio Grande do Norte?
Os projetos maiores estão na Segurança Pública, porque a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e o Itep trabalham o dia a dia, a rotina. Mas, como estamos nos preparando para a Copa do Mundo, nós temos previsão de receber em equipamentos cerca de R$ 70 a R$ 80 milhões do Governo federal e essa mesma quantia vai ter que sair agora, em 2013, e no máximo até janeiro e fevereiro de 2014. Eles vão mandar os equipamentos, mas temos que arrumar as instalações e e depois interligar esse prédio com os outros departamentos da Polícia. Vamos ter de arrumar 200 câmeras de segurança e instalar pela cidade. Quando uma delegação chegar no aeroporto, temos de estar vigiando e acompanhar o trajeto todinho dela até o campo de treinamento, hotel... isso é o que chama 'família Fifa". Teremos que fazer isso para todas as delegações, para todos os jornalistas estrangeiros... tem todo um corredor de preocupações....
Parece que o legado da segurança pública, apesar das dificuldades, vai sair mais rápido do que a mobilidade urbana?
Tenho certeza de que pelo menos nós vamos apertar pra ter isso ai, é uma necessidade. Não tenho como continuar à frente desse projeto, se não tiver esses recursos, inclusive, porque é responsabilidade do gestor. O Governo federal quando assinou o compromisso com a FIFA, ele se responsabilizou, mas existe a co-responsabilidade dos Estados e na hora em que falhar a FIFA vai repassar essa responsabilidade para os estados. E isso tem o acompanhamento do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, são vários órgãos de controle. Não vai ser assim, do governo federal repassar R$ 100 milhões para o Rio Grande do Norte ou qualquer Estado e não ter contrapartida e você não fazer a sua parte.
O orçamento de 2013 já está para ser votado na Assembléia Legislativa, o senhor sabe dizer se já melhorou alguma coisa para o orçamento próprio da segurança?
Infelizmente, as conversas que eu tive na Secretaria de Planejamento não foram boas. Estou falando uma coisa que não é segredo de ninguém. Há dificuldades, inclusive, para repassar recursos para o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Então, está acontecendo o contrário, nós estamos cortando recursos para poder servir o Estado. Não vou dizer quem é que está certo ou errado, mas está acontecendo. Eu preciso buscar esses recursos, preciso de R$ 80 milhões. Então, ou vai buscar um empréstimo em banco ou em alguma coisa, porque não tem jeito: é responsabilidade, como eu disse.
Mesmo assim, o que o senhor pode adiantar em relação a melhoria da segurança por causa da Copa?
Nós temos trabalhado em conjunto com a Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos, criada no ano passado, e que funciona no Ministério da Justiça. Sobre a coordenação deles nós temos uma matriz de responsabilidade do governo federal em termos de equipamentos e capacitação, e contrapartidas dos estados. Agora está vindo um termo aditivo, que deve ser assinada até o início de dezembro, onde se define exatamente o que o Governo federal vai fornecer aos estados em termos de equipamentos e o que os estados devem responder. Um exemplo básico e crucial, é que vamos ter um Centro de Comando de Controle e Inteligência, que vai receber representações de todos os órgãos envolvidos com segurança pública. A ideia é integrar toda a comunicação entre os órgãos para poder facilitar qualquer intervenção durante a Copa do Mundo.
Mas vai ter um prédio novo para abrigar tudo isso ou vai ser em outro local já existente?
Quando chegamos aqui, em 2011, fizemos um projeto, primeiro para construir um prédio para o Centro de Controle. Não conseguimos sucesso em razão de problemas financeiros, não houve a construção. Tivemos a opção de reformar outra estrutura, também não avançou. Foi decidido que podiamos usar, provisoriamente, a Escola de Governo, inclusive já falei com Demétrio Torres e ele falou com a governadora, porque temos de mandar um documento para Brasília e dizer que a partir de segunda-feira (3), a empresa está autorizada a entrar no prédio para fazer as adaptações, porque as licitações são todas feitas por Brasília. Nós vamos ceder a estrutura física, porque depois da Copa do Mundo vamos precisar ter outro prédio para os equipamentos, que serão integrados ao Ciosp. Só para funcionar esse sistema de controle, vamos precisar de 200 a 250 pessoas trabalhando na Copa do Mundo.
Do quadro atual do aparelho de segurança do Estado, de quantos homens vão precisar para atuar na segurança da Copa do Mundo?
Essa é uma discussão muito importante. Nós estamos discutindo há algum tempo o que seria necessário. É como se a gente isolasse a cidade de Natal. É isso que acontece na Copa. Pelos cálculos, vamos precisar de mil soldados da Polícia Militar e 300 a 350 policiais civis só para trabalhar nesse evento, mais 500 bombeiros e o pessoal qualificado do Itep para trabalhar com a gente.
Então, vão ter de ser chamado os concursados?
Aí vem o papel do gestor. Estou fazendo minha parte, de levar esse problema ao gestor e insistir nisso: temos a necessidade de chamar os 350 policiais civis já concursados, inclusive formados e preparados para assumir e, necessariamente, fazer concurso para a PM até o fim do ano de 2013. Nós temos condições, hoje, de fazer isso? Além da Lei de Responsabilidade Fiscal e da dificuldade financeira do Estado, vão dizer que não. Então, qual o modelo para a gente poder superar essa dificuldade? Existe uma saída, principalmente do ponto de vista do legado, porque a rotina da cidade continua. Então a gente executa a Copa do Mundo, faz um policiamento de primeira qualidade, e depois de 30 dias é desfeito. O legado vai ser distribuído com isso: nós vamos distribuir essa estrutura pelo interior do estado, reforçar a segurança em todo o estado.
TRIBUNA DO NORTE
CABO HERONILDES
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