Rosalba é condenada por improbidade administrativa e multada em R$ 30 mil

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou a governadora Rosalba Ciarlini pela prática de ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11 da Lei 8.429/92, durante a sua gestão como prefeita no município de Mossoró. O processo foi de iniciativa do promotor do Patrimônio Público, Fábio Weimar Thé.

A condenação, determinada pelo juiz Airton Pinheiro, atendeu parcialmente pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública. Rosalba Ciarlini deverá ressarcir os custos do município com a confecção de placas publicitárias, objeto da ação, bem como deverá pagar multa civil no valor de R$ 30 mil.

De acordo com o MP, Rosalba Ciarlini e os então vereadores Francisco Borges e Janúncio Soares praticaram autopromoção nas placas de divulgação de obras do município de Mossoró, constando nas mesmas a indicação de seus nomes, o que, segundo o Ministério Público, caracteriza improbidade administrativa, por ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade.

Para o juiz, ficou demonstrado no processo que a então prefeita promoveu em favor de si e de terceiros promoção pessoal em placas de propaganda institucional, devendo, consequentemente, ser responsabilizada nos termos do art. 12, III, da Lei de Improbidade. Este dispositivo prevê o seguinte rol de sanções: a) ressarcimento integral do dano, se houver; b) perda da função pública; c) suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; d) pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e) proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

No entanto, o magistrado entendeu que houve "gravidade moderada dos fatos, uma vez que se tratou de propaganda pessoal por placa, apenas no local da obra e com visibilidade limitada (diferente do alcance de propaganda em televisão, por exemplo)".

Assim, entendeu como suficiente e impôs a Rosalba Ciarlini a obrigação de ressarcir os custos do município com a confecção das placas documentadas nos autos - cujo valor deverá ser arbitrado, caso não sejam encontradas as notas de confecção específicas das placas - acrescido de correção monetária e juros de mora legais, além da imposição de multa civil no valor de R$ 30 mil.

Em relação aos então vereadores, o juiz Airton Pinheiro entendeu que como estes não detinham o "domínio do fato", uma vez que a afixação das placas não foi promovida pelos mesmos, mas sim, pelo município de Mossoró, as imputações devem ser indeferidas em relação aos mesmos.

Advogado critica decisão e anuncia que vai recorrer ao TJ

O advogado Thiago Cortez informou que irá recorrer da decisão que condenou a governadora Rosalba Ciarlini. Ele disse que vem a Mossoró amanhã para pegar cópias do processo e estudá-las. O prazo para o recurso é de 15 dias.

O causídico explicou que a própria sentença do juiz Airton Pinheiro servirá de argumentos para defesa quando o processo chegar ao Tribunal de Justiça. "O próprio juiz reconheceu que o dano é moderado. Em outras palavras, isso quer dizer que é insignificante", relatou.

O defensor de Rosalba explicou que ela cumpriu uma lei municipal de 1992, que previa que em cada obra da Prefeitura de Mossoró constasse o nome do prefeito e do vereador que a sugeriu. "Se ela não cumpre a lei municipal, é processada por improbidade administrativa", destacou.

De acordo com Thiago Cortez, durante o processo a Justiça não permitiu que a defesa apresentasse testemunhas. "O nosso direito de defesa foi cerceado", declarou. Ele também alegou que a multa é exagerada.

Segundo Thiago Cortez, o processo é semelhante a um do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), que será analisado hoje pelo Tribunal de Justiça. O parlamentar é acusado de autopromoção nos tempos em que foi titular da Segov, em 2001. "Esse julgamento servirá de termômetro para a gente no Tribunal de Justiça", concluiu.

Prefeito de Tibau supera dificuldades e coloca em dia o pagamento do funcionalismo público; salários de fevereiro já foram quitados

“Naldinho” dribla as dificuldades e assegura salários em dias para os servidores

Dívidas milionárias, que incluem atraso de salários dos servidores, fazem parte da herança deixada pelo ex-prefeito Rafael Freire (PMDB) para o seu sucessor, Josinaldo Marcos de Souza, “Naldinho” (PSD), que continua fazendo malabarismo para colocar a máquina administrativa nos trilhos, neste início de gestão. A situação é tão crítica que o prefeito foi obrigado a decretar estado de emergência administrativa e financeira no âmbito da municipalidade por 90 dias.

Mesmo diante desse quadro de dificuldades, o prefeito “Naldinho” comemora o fato de estar com o pagamento do funcionalismo público em dia. “Concluímos o pagamento dos salários dos servidores referente a fevereiro e estamos implantando ações de impacto que já estão surtindo efeitos em todos os setores da cidade”, adianta.

Segundo o gestor, os servidores foram muito castigados na gestão anterior, pois além do atraso de salários, não contavam com qualquer programa de incentivo capaz de melhorar a sua autoestima. “Além de assumirmos o compromisso de manter o pagamento em dia, implantamos o 13º salário do servidor, o que permite que ele receba o abono salarial de maneira antecipada na data do seu aniversário”, informa “Naldinho”.

 

 Retirar toneladas de lixo das ruas foi uma das primeiras tarefas da nova gestão

Ainda com relação aos salários dos servidores, “Naldinho” disse que o ex-prefeito Rafael Freire não pagou os meses de novembro e dezembro. “Essa pendência nós estamos tentando resolver, pois os servidores não podem ser penalizados por irresponsabilidade de quem passou pelo comando do município. Estamos abrindo um canal de entendimento com o sindicato da categoria e conversando com os próprios servidores, buscando uma negociação, a maneira mais prática e viável para solucionarmos o problema. Mas os servidores podem ficar tranquilos, pois não sofrerão mais prejuízos no tocante ao atraso de salários”, garante.

Quanto às dívidas herdadas da gestão anterior, o prefeito “Naldinho” disse que o montante é assustador e o sumiço de documentos contábeis da prefeitura dificulta que tenha uma visibilidade maior sobre a real situação financeira do município.

Para assegurar a governabilidade, “Naldinho” teve que fazer o parcelamento de dívidas vultosas deixadas pelo antecessor. Só com precatórios foram mais de R$ 400 mil parcelados junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e cerca de 800 mil com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), além da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), fornecedores, prestadores de serviços, entre outros.

 

 Tibau está retomando título de cidade turística, depois de superar o descaso e o abandono 

Mas, por outro lado, o prefeito comemora as melhorias introduzidas na área da saúde, que era outro setor crítico. Além de ampliar o atendimento com profissionais com especialidades, agora a população conta com plantão médico. “A saúde da população é coisa séria e na nossa gestão será tratada como tal. Igualmente a educação, as ações sociais, a limpeza pública e a infraestrutura urbana da cidade. No geral, quem vem a Tibau, hoje, sente a diferença. É dessa maneira que pretendemos continuar trabalhando, dando o melhor da nossa equipe por uma Tibau cada dia melhor”, conclui.

Tibau divulga cronograma da Semana Pedagógica

Prefeito de Tibau RN negociará salários em atraso com servidores.

A Prefeitura de Tibau RN irá apresentar ao sindicato dos Servidores Municipais dos Professores a proposta do governo para o pagamento dos meses de salários que não foram pagos pela administração anterior. Os Agentes Comunitários de saúde e outros funcionários da administração também serão incluídos.

Na mesa de negociações participarão a secretária de educação Socorro Nascimento, o secretário de finanças Filho Cunha, os advogados de ambas as partes prefeitura e sindicato, coordenadores do sindicato, o líder do prefeito na câmara vereador Mirim e demais vereadores.

O prefeito Naldinho, afirmou que o volume de dívidas herdadas é muito grande e que a primeira parcela do FPM do mês de Janeiro não ficou nem um centavo nas contas da prefeitura, pelo contrário a prefeitura ainda ficou foi com um debito para ser descontado no mês seguinte que foi esse mês de fevereiro, e tem mais só de precatórias, chega a mais de R$ 500,000 mil de divida com os servidores,com a COSERN R$ 800,000 mil com a CAERN R$ 850,000 mil e pior que não ficou um centavo se quer deixado pela administração anterior por isso a Prefeitura não conta com recursos para fazer esses pagamentos à vista. O prefeito estudou uma proposta que será apresentada o mais rápido possível.

“A prioridade do nosso governo é não deixar nenhum dia de salário atrasado e apresentar um calendário para que o servidor saiba exatamente o dia em que irá receber”, disse Naldinho.

Ele disse ainda que as contas da Prefeitura e extratos bancários irão ser colocados à disposição dos sindicatos de servidores para que conhecessem a situação de penúria do Município. “Só vamos fazer acordo que possamos honrar” disse o prefeito Josinaldo Marcos, destacando que não se podem comprometer projetos da atual gestão.

Para Naldinho o débito quem deixou foi à gestão anterior mais quem deve é o município, por isso é preciso apertar as contas e resolver esse impasse com os servidores, pagando os salários que ficou em atraso, que depois a justiças tome as medidas cabíveis ao ex gestor, e esse mês de fevereiro todos os funcionários da prefeitura seja eles contratados ou concursados irão receber os seus salários no dia 28, o ultimo dia do mês, Finalizou Naldinho.

Justiça determina nomeação de aprovados para a Polícia Civil do RN

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Bruno Lacerda Bezerra, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte efetue a nomeação dos cargos previstos no edital do Concurso da Polícia Civil realizado em 2010. Com isso, o Executivo está obrigado a convocar, pelo menos, 68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do RN nesta segunda-feira (25).

O magistrado destacou que levou em consideração os cargos vagos desde à época da publicação do edital (5 de dezembro de 2006), excluindo do total os números correspondentes às vagas que surgiram por morte, exoneração ou aposentadoria dos servidores da Polícia Civil.

Segundo a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol), que entrou com pedido de tutela antecipada, a Polícia Civil necessita do trabalho dos aprovados no concurso público iniciado pelo Edital nº 001/2008, cujo resultado foi homologado por meio de publicação no Diário Oficial em 2010.

"A situação da segurança pública no Rio Grande do Norte, com o aumento alarmante da violência e criminalidade, tem gerado infortúnios irreparáveis para a população. Há acumulação de diversas delegacias por um único profissional, com delegados respondendo por mais de 20 delegacias ou por circunscrições que chegam a abranger mais de 100.000 habitantes", expôs o magistrado por meio da assessoria do TJ/RN.

Ainda de acordo com o Tribunal, essa é a terceira decisão favorável à nomeação dos aprovados para os cargos na Polícia Civil, contudo, o Estado tem recorrido sucessivamente dessas decisões.

População de Grossos reclama dos prejuízos gerados pelo clima de insegurança

GROSSOS - O clima de insegurança que ronda a população reflete na sua economia, que registra quedas consideráveis em razão dos prejuízos acumulados pela classe empresarial, devido à ausência de instituições financeiras no município.

Os serviços bancários oferecidos por meio dos postos de atendimento do Banco do Brasil e do Bradesco foram afetados depois que tiveram suas estruturas destruídas por explosões seguidas de assaltos.

Em novembro passado, bandidos armados explodiram o Banco do Brasil e o Bradesco instalados no centro da cidade. A ousada ação criminosa aconteceu durante a madrugada e foram praticadas de forma simultânea por cerca de dez homens que teriam usado dinamites para ter acesso aos caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários.

Os ataques destruíram tanto os equipamentos quanto o interior das agências bancárias separadas por cerca de 100 metros.

Inseguras quanto ao futuro, as instituições financeiras preferem não arriscar quanto à instalação de novos postos de atendimento na cidade. Com isso, a população ficou sem os serviços bancários e quem precisa efetuar qualquer transação bancária tem que se deslocar para Areia Branca ou Mossoró.

"Sem os serviços bancários que eram oferecidos pelo Banco do Brasil e pelo Bradesco, a cidade de Grossos parou no tempo. Nós, comerciantes, estamos amargando prejuízos e não sabemos a quem recorrer, pois não vemos ninguém tomar providências no sentido de restabelecer o benefício", desabafa um comerciante local que pediu para ser identificado.

Segundo a fonte, a cidade se tornou um verdadeiro "barril de pólvora". A violência desenfreada está em todos os setores, a paz e a tranquilidade deixaram de reinar faz tempo. "A cidade está entregue às baratas, em termos de segurança. O trânsito virou uma loucura, um verdadeiro caos", reclama.

Nas ruas da cidade, os populares se dizem amedrontados e impotentes diante da crescente escalada da violência. Para os comerciantes, o atual contingente policial e insuficiente para atender as ocorrências. "Esperamos que as autoridades locais se mobilizem em defesa de mais segurança, pois da maneira que está não pode continuar. Estamos encurralados, sem saber o que fazer", arremessa um empresário local, que assim como os demais contatados pela reportagem, preferem não se identificar, temendo represálias.

Titular da 32ª Zona divulga edital contendo a relação dos eleitores faltosos de Tibau, Areia Branca e Grossos nas três últimas eleições

Juíza Uefla Fernandes divulga nomes dos eleitores faltosos no âmbito da comarca local

AREIA BRANCA - A sede da 32ª Zona Eleitoral já dispõe da relação distribuída pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) contendo os nomes dos eleitores faltosos nas três últimas eleições realizadas em Areia Branca e nos municípios de Grossos e Tibau, que pertencem à comarca local.

A relação das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível no Cartório Eleitoral para consulta. Ao todo, 159 pessoas estão listadas, sendo 103 de Areia Branca, 50 de Grossos e seis de Tibau.

A titular da 32ª Zona Eleitoral, juíza Uefla Fernandes, divulgou no dia 20/2, o edital com os nomes dos eleitores faltosos nos três municípios. Os citados no referido edital têm o período de 25 de fevereiro a 25 de abril de 2013 para contestar ou regularizar sua situação, bastando para isso se dirigir até o Cartório Eleitoral munidos de documentação.

A Justiça Eleitoral afirma que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja por correspondência ou e-mail.

O não-comparecimento no Cartório Eleitoral da cidade para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará no cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado entre 10 e 12 de maio de 2013.

Pendências geram diversas restrições burocráticas

Conforme orientação apresentada na última semana pela Justiça Eleitoral, o eleitor que não votou e não justificou sua ausência pagará multa por cada eleição em que deixou de votar, como punição ao fato de não ter prestado esclarecimentos em tempo hábil.

Quem está em débito com a Justiça Eleitoral sofre os efeitos de uma série de restrições burocráticas. Os devedores ficamimpedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa.

As pendências prejudicam ainda a intenção de contrair empréstimo em instituição financeira pública e ser nomeado, caso passe em concurso público seja ele de qualquer esfera.

Além das informações contidas no edital divulgado pela juíza Uefla Fernandes e afixado em local visível e de fácil acesso, no Cartório Eleitoral de Areia Branca, o eleitor pode consultar a sua situação eleitoral atual no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nos Bastidores da Política: O fim está próximo para pacto do DEM com PMDB

Já é quase certo que o PMDB não apoiará a governadora Rosalba, aliás também não é certo sua candidatura a reeleição, os indícios que levam a esse pensamento é a presidente Dilma, que não quer ver o PMDB coligado com o DEM partido rival do PT, além da péssima atuação da governadora Rosalba, que aliás é sempre surpreendida por campanhas nas redes sociais, como #FORAROSALBA e #ROSALBAVERGONHADORN.

A quem diga que Rosalba terá o mesmo fim de Micarla. será?

Crime de execução deixa dois irmãos mortos e o pai ferido em estado grave

Duas pessoas morreram e uma ficou gravemente ferida depois que dois homens entraram na residência de Jeronilton Silva da Cruz (56 anos) , mas conhecido por Gago, quebraram a fechadura com balas e entraram na casa disparando contra Geovane Silva da Cruz (21 anos) conhecido como “Nildinho” e Jeromilson Silva da Cruz (24 anos) conhecido como “Aleijado” no distrito de Salina da Cruz a 3 km de Guamaré. De acordo com o subtenente Luiz Carlos de Souza, o fato aconteceu por volta das 17:45 deste sábado (23). “Não houve tiroteio. Eles chegaram atirando e fugiram depois. Ninguém atirou de volta”, contou o subtenente. Segundo ele, os suspeitos ainda não foram identificados e as investigações já foram iniciadas. As cápsulas são de 380 e 9 milímetros, os tiros foram no corpo inteiro, mas há vários disparos na cabeça dos irmãos que foram executados dentro da sua própria casa. O crime aconteceu na comunidade Salina da Cruz, Zona Rural da cidade. O pai “Jeronilton” conhecido por Nilton ou Gago, foi levado em estado grave para o Hospital Manoel de Lucas em Guamaré, mas já foi transferido para a capital do Estado sobre forte escolta policial. A guarda municipal fez isolamento do local, a polícia se encontra no distrito e outras viaturas do GTO sobre o comando do Cabo Junior estão em diligência na região em busca dos autores do homicídio.

Eleitores faltosos podem ter o Título cancelado em todo o país

Eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu Título cancelado, são 1.512.884. Para regularizar a situação, esses eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

Desde a quarta-feira passada, 20, a relação das inscrições passíveis de cancelamento está disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados. O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”.

A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título. O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará no cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 10 a 12 de maio de 2013.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça. Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

NÚMEROS POR ESTADO

Maior colégio eleitoral do Brasil, o Estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o

Título cancelado, um total de 372.441. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 145.867, e Bahia, quarto colégio eleitoral do país, com 132.503.

Entre os municípios, São Paulo (capital) também se destaca com o maior número de eleitores irregulares passíveis de cancelamento do título: 117.996 no total. Em segundo lugar está a cidade do Rio de Janeiro, com 46.462, e, em terceiro, Salvador, com 39.302. As capitais com menos faltosos são Goiânia (GO) e Aracaju (SE) (4), Maceió (AL) (5) e Curitiba-PR (7). Porto Velho (RO) não tem nenhum faltoso.

ELEIÇÕES ANTERIORES

A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições. Em 2011, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010. Em 2009, o total de títulos cancelados foi de 551.456, isso para os eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. Em 2007, 1.640.317 documentos foram cancelados.

Em 2006, ano posterior ao referendo realizado em 2005, a Justiça Eleitoral retirou dos seus cadastros 569.899 títulos eleitorais. Já em 2005, foram cancelados 1.081.721 documentos, após o registro das ausências ao pleito de 2004.

CONSEQUÊNCIAS 

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Aliados de Robinson não querem nem ouvir falar na chapa Garibaldi e Fátima Bezerra para as eleições de 2014

Vice-governador sonha em disputar apenas com a governadora Rosalba

Em Natal, os aliados que defendem a candidatura do vice-governador Robinson Faria (PSD) ao Governo do Estado, não querem nem ouvir falar numa união do PMDB e do PT. Segundo especulações, que foram publicadas até na Folha de São Paulo, o ministro Garibaldi Filho (PMDB) disputaria o Governo e a deputada federal Fátima Bezerra (PT) concorreria ao Senado.

Robinson trabalha para alavancar seu nome. Sonha com o apoio do PMDB, numa composição com outras siglas da oposição. Mas, torce mesmo para que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) dispute a reeleição. Na primeira e única pesquisa divulgada para o Governo, Robinson só venceria Rosalba. Numa simulação com Garibaldi, Wilma de Faria e até o prefeito Carlos Eduardo (PDT), Robinson não superou nenhum desses nomes para governador. 

Fonte:Marcos Dantas

JUSTIÇA OUVE HOMEM QUE ESTRANGULOU E ESTUPROU ADOLESCENTE EM TIBAU NO RN.

Recolhido na Cadeia Pública Manoel Onofre de Sousa, em Mossoró, o caseiro Poliano Cantarelle Fernandes Lacerda, de 35 anos, réu confesso do homicídio da garota Cínthia Lívia, de 12 anos, ocorrido em Tibau em julho do ano passado, saiu da unidade prisional ontem (20) com destino ao fórum de Mossoró. Poliano Cantarelle foi conduzido ao local para ser ouvido pela Justiça.

Inicialmente, o caseiro prestaria depoimento no fórum do município de Areia Branca, mas por questão de segurança na chegada do acusado, começou uma grande manifestação de populares, a juíza Fernanda Duarte Fernandes teria optado por transferir a audiência para Mossoró. 

Segundo informações, em Areia Branca, dezenas de populares se concentraram nas imediações do fórum da cidade para acompanhar a audiência de instrução.

Com isso, Poliano Cantarelle foi ouvido em Mossoró e as testemunhas do caso prestaram depoimento em Areia Branca. O caseiro foi escoltado por policiais militares que o conduziram da Cadeia Pública Manoel Onofre de Sousa para o fórum de Mossoró. 

Relembre o caso

Cínthia Lívia, de 12 anos, foi encontrada morta no dia 26 de julho de 2012 em uma casa na praia das Manoelas. O corpo da garota foi localizado dentro de um cacimbão após ela estar desaparecida há vários dias. O caseiro ainda teria tentado estuprar a menina. Na época do crime, Poliano teria relatado à policia que matou Cínthia para se vingar da mãe dela, com quem ele teria tido um relacionamento 

Assentados interditam a RN 013 na entrada da cidade de Tibau RN

Moradores da Comunidade Lagoa de Salsa interditaram hoje (21) pela manhã a RN 013, via que liga Mossoró ao município de Tibau. O protesto busca chamar a atenção da sociedade para impedir a desocupação da área.

De acordo com os manifestantes, mais de 300 famílias vivem na região há cerca de 15 anos e recentemente foram informados que terão que deixar a área pois existe uma ação de reintegração de posse da parte de um antigo proprietário daquelas terras chamado Antônio Nóbrega. Ainda segundo os moradores, eles aguardam um posicionamento oficial da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e afirmam que o documento solicitando a desocupação da área apresenta diversas irregularidades. 

VEJA O VÍDEO :

Mulher é presa suspeita de matar o próprio filho,um bebê de 08 meses

Após ser presa na tarde desta terça-feira (19), a jovem JOSENILDE LOPES DE MENDONÇA, suspeita de matar o próprio filho, um bebê de 08 meses, conversou em primeira mão com o Portal BO. Ela declarou que jamais teria coragem de matar a criança e que estava decidida a tirar a própria vida. Inclusive, ela afirmou que estava a caminho da Ponte Newton Navarro para pular de lá.

Josenilde Lopes foi presa por policiais militares, quando caminhava pela Avenida João Medeiros Filho, na zona Norte de Natal. Ela foi reconhecida pelo tenente Trindade, que fez uma abordagem e confirmou se tratar da suspeita. A jovem vinha sendo procurada desde o dia 9 deste mês, quando o corpo da criança de nove meses foi encontrado no apartamento dela, em Nova Descoberta.

“Eu saí para beber, naquele dia, pois sou alcoólatra, e quando voltei, encontrei meu filho morto no chão. Mas não fui eu quem o matei, pois jamais teria coragem de tirar a vida do meu bebê”, declarou a mulher em entrevista ao Portal BO.

De acordo com a Polícia Civil, no entanto, ela teria espancado a criança até a morte. Inclusive, resultados de laudos do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) confirmam que o bebê de oito meses morreu em virtude de traumatismo crânio-encefálico, o que é causado por pancada na cabeça.

Ossada Humana é encontrada na zona rural de Governador Dix Sept Rosado

Uma ossada humana foi localizada em um matagal de difícil acesso no Assentamento Bom Sucesso que fica as margens da BR 405 na zona rural de Governador Dix Sept Rosado,a cerca de 45 quilômetros de Mossoró.

Umaviatura do GTO foi ao o local e constatou a veracidade do fato.

O ITEP foi acionado e recolheu os restos mortais para a sede do órgão para os exames.

moradores do assentamento informaram à polícia que um homem do estado do Ceará que trabalhava naquela povoado está desaparecido há cerca de 10 meses e que familiares do mesmo registraram um B.O na delegacia de Plantão sobre o seu desaparecimento.

Devido ao estado que se encontrava a vítima, ainda não é possível identificar marcas de agreções físicas. Só após os exames cadavéricos realizados pelo ITEP será possivel a indentificação através da arcada dentária e causa da morte.

CRUELDADE. IDOSO AMARRA JEGUE EM VEÍCULO E O ARRASTA POR QUATRO QUILÔMETROS

Um idoso, de 76 anos, foi preso na noite do ultimo sábado (16/02), acusado de amarrar um jegue no reboque do veículo dele e arrastar o animal por cerca de 4 km, da zona rural até a entrada do município de Graccho Cardoso (SE), a 118 km de Aracaju. Alguns moradores da região, que presenciaram a cena, pediram que o idoso parasse o veículo, mas ele não atendeu e seguiu até a entrada da cidade, onde foi detido por policiais militares.

 

De acordo com a polícia, bastante ferido o animal foi socorrido e levado a clinica Veterinária Dr. Vicente Borelli, em Aracaju, mas não respondeu aos medicamentos e teve que ser sacrificado. “O animal estava bastante machucado, havia perdido tecido mole principalmente na área da cabeça, e por consequência acabou apresentando um edema cerebral.

 

Além  disso, teve perda do tecido ósseo na região dos membros anteriores. Os antibióticos usados não surtiram efeito e nós optamos por sacrificá-lo.

 

Em cinco anos de carreira nunca vi algo parecido”, afirmou o veterinário Jonathan Nantes. O animal era de uma propriedade vizinha a do idoso e os donos não entendem o que levou o homem a cometer um ato como esse. 

 

‘Canudo’ como era chamado pela dona, trabalhava carregando milho e água na fazenda da família.

 

Ainda segundo a polícia, o idoso encontrou o animal solto na estrada e o amarrou ao veículo iniciando o trajeto até a cidade. 

 

Marcas de sangue do animal puderam ser vistas em todo o trecho asfaltado da rodovia. Quando os policiais deram ordem de parada ao veículo, o animal já agonizava.

 

O  idoso foi levado à delegacia onde prestou depoimento e foi liberado após assinar um termo se comprometendo à retornar ao local quando for convocado.

 

De  acordo com a esposa do fazendeiro, Marielza Costa, o marido está doente. “Sei que pela vontade dele não foi, porque ele não mataria um animal”, afirmou. Revoltados com o ocorrido, alguns moradores quiseram atear fogo no carro do idoso. “O povo se revoltou.

Portal A Desgraça

Policia Rodoviária Federal apreende carreta com chassi adulterado em Mossoró

Em fiscalização de rotina, Patrulheiros da Rodoviária Federal, apreenderam no final de semana em Mossoró, uma carreta tipo reboque Krone de placas MUL 7123, com alteração no sistema de numeração de chassi.
O veiculo estava sendo conduzido por “Deibson Onofre da Silva” de 25 anos de idade e foi apreendido no posto 02, no Km 25 da BR 304 em Mossoró, na saída para o Estado do Ceará.
Durante os procedimentos realizados no veículo, foi constatada inexistência da numeração do chassi. O local de gravação havia sido recortado e removido, com a utilização de maçarico e a presença de solda no local.
Veículo e o condutor foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Mossoró e apresentados a autoridade policial de plantão. 

 

O Câmera

PRF apreende mais de 50 kg de crack, cocaína e maconha na divisa do RN/PB

A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba prendeu na madrugada desta terça-feira (19) três pessoas suspeitas de tráfico de drogas. Com o trio, foram apreendidos 48 quilos de crack, um quilo e 100 gramas de pasta base de cocaína e dois quilos de maconha. As prisões e a apreensão da droga aconteceram na divisa entre os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, Comunidade do Guaju, na BR-101. A droga estava no para-choque e no forro do veículo.

Durante a abordagem, policiais da PRF estranharam o comportamento dos ocupantes do veículo e resolveram fazer buscas no interior do carro, quando encontraram vários tabletes de cocaína e maconha. Ainda de acordo com a PRF, os ocupantes de um outro veículo, quando viram o primeiro sendo abordado pelos policiais, fugiram e abandonaram o carro. Dentro do veículo abandonado, foram encontrados os 48 kg de crack.

Até as 7h, policiais estavam em buscas para tentar prender os outros suspeitos. Já as três pessoas presas, dois homens e uma mulher, foram levadas para a sede da Polícia Federal onde foram autuadas por tráfico. 

A ação, que também apreendeu 11 relógios de pulso e quatro celulares, foi do Núcleo de Operações Especiais da PRF (Noe). A assessoria da PRF enfatizou que a apreensão não fez parte de nenhuma investigação. "Foi fruto das nossas fiscalizações rotineiras e que fazemos nas divisas com a Paraíba", explicou Genésio Vieira, assessor da PRF no estado. 

Segundo a assessoria da PRF, a droga vinha do estado da Bahia e há indícios de que iria ser entregue no Rio Grande do Norte.

Fonte: G1-RN

Chove em 52 municípios do Estado do RN

O final de semana foi de chuva em Mossoró e em todo o Estado. Segundo os dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), das 7h da última sexta-feira, 15, às 7h de ontem, choveu 16,5 milímetros. O município do Estado que registrou o maior volume de chuvas foi o de Serrinha dos Pintos, com 155 milímetros, quase o volume total de chuvas de Mossoró, durante todo o ano de 2012, quando choveu 198,9 milímetros.

Em Luís Gomes, município que registra um colapso no sistema de abastecimento de água desde 2011, choveu 150 milímetros. Em Martins, foram registrados 112,5 milímetros. O outro município que choveu mais de 100 milímetros foi Parnamirim, com 105 milímetros.

As chuvas do final de semana foram causadas pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), responsável pela maioria das chuvas na região. O meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot, explica que há um indicativo de que o período chuvoso pode ser melhor do que o previsto anteriormente. "As águas do Atlântico Sul esquentaram, e a quantidade de ventos diminuiu na região. Então isso indica que a previsão pode mudar", esclarece.

A previsão elaborada pelos meteorologistas do norte da Região Nordeste era de que o período chuvoso ficasse na média ou abaixo da média na região. No entanto, a previsão não tinha um índice de confiabilidade muito alto porque os oceanos estavam neutros.

Nas próximas quinta e sexta-feira, os meteorologistas voltam a se reunir para realizar uma análise das condições oceânicas-atmosféricas e a previsão de chuvas para o trimestre março, abril e maio de 2013. Na ocasião, a previsão anterior será atualizada de acordo com os novos dados colhidos pelos profissionais.

A previsão para esta semana também é de chuvas. "Há muita umidade no Estado e vários pontos com ocorrência de chuvas. Esse comportamento deve continuar pela semana. Isso quer dizer que pode chover em alguns dias e em outros não. Mas elas devem acontecer, principalmente no período da tarde. No Alto Oeste, em virtude das temperaturas altas e o relevo, as chuvas devem vir acompanhadas de trovoadas", afirma o meteorologista.

Dilma orienta PMDB a romper com DEM e lançar Garibaldi Filho para o governo

Dilma Rousseff quer candidatura do PMDB (Agência Brasil)

De acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a presidenta Dilma Rousseff teria recomendado que o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho (PMDB), rompa com o DEM e seja candidato ao Governo do Estado.

Conforme a publicação, Dilma teria cobrado o quanto antes o rompimento entre DEM e PMDB.

Outra solicitação de Dilma é de que a deputada federal Fátima Bezerra (PT) seja candidata ao Senado com o apoio do PMDB.

No mesmo dia em que essa notícia foi divulgada, o deputado estadual Nélter Queiroz praticamente antecipou qual será a posição adotada pelo PMDB em março, mês marcado para o partido anunciar se fica ou não ao lado da governadora.

Em entrevista ao Jornal da 96 FM, de Natal, ele declarou que o PMDB não deve indicar mais ninguém para o secretariado da governadora. Ele, inclusive, sugeriu que Rosalba começasse a buscar alternativas entre os aliados para preencher os cargos que estão ocupados por interinos. "Ela pode ficar à vontade, o PMDB não indicará nenhum cargo. Se o PMDB indicar cargos vai para o fundo do poço", disparou.

Afirmando que a governadora tem 80% de desaprovação, Nélter aconselhou que Rosalba nem dispute à reeleição em 2014.

O deputado disse que a chapa ideal para ele seria o deputado estadual Walter Alves (PMDB) para o governo, Robinson Faria (PSD) e Wilma de Faria (PSB) para o Senado.

Ex-prefeito da cidade de Tibau RN é acusado de sumir com documentos públicos.

Ex-gestor Brígido Rafael 

É importante ressaltar que toda essa situação de calamidade  que o município esta passando tem uma explicação: o relatório técnico conclusivo feito pela equipe de transição, que apontou diversas irregularidades na passagem das gestões municipais. Alias, entre as irregularidades, está a supressão de diversos documentos públicos.

“A transição do governo 2012/2013 no município de Tibau restou bastante prejudicada, uma vez que a equipe de transição do governo não apresentou à equipe do prefeito eleito vários documentos e informações públicas necessárias à continuidade dos serviços públicos em geral”. Dentre eles, o decreto citou: o plano plurianual; as relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o termino do mandato atual; e a relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo.

Segundo o relatório, assinado pelos cinco membros da comissão (Francisco José de Souza Filho, Helton de Souza Evangelista, Milton Santos Guedes, Richardson Fagner de Oliveira e Doriane Keilha Alves de Oliveira), “lamentavelmente, o ex-gestor Brígido Rafael Carneiro Leite Freire, sem qualquer justificativa, suprimiu diversos documentos públicos, dentre eles, cita-se: toda a documentação contábil concernente ao período de maio a dezembro de 2012 e todos os procedimentos licitatórios do ano de 2012, tudo consoante atesta ofício número 001/2013, subscrito pelo gestor antecessor e entregue na sede da Prefeitura Municipal em 9 de janeiro de 2013”.

Segundo o decreto, ainda não constam nos arquivos da Prefeitura Municipal as prestações de contas de convênios estaduais e federais, GFIP’s referente aos anos de 2009 e 2012, RAIS referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011 e, por fim, as informações de DIRF referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011. “Tal conduta é crime e resta tipificado no código penal, mais precisamente no artigo 305, com pena de reclusão, de dois a seis anos”, lembrou o prefeito no decreto.

Segundo o decreto, a equipe de transição do prefeito eleito também detectou indícios de irregularidades como a concessão de diárias sem a previsão de Lei Municipal, a contratação por prazo de determinado de diversos servidores (aproximadamente 300), em período eleitoral e sem autorização legislativa; atraso salarial dos servidores efetivos e contratados, nos meses de novembro e dezembro, num total de R$ 601,7 mil; ausência de pagamento da contribuição sindical dos servidores; ausência de pagamento dos encargos sociais e previdência social.

jornaldehoje

É obrigatório: Municípios devem assinar termo de adesão do Minha Casa, Minha Vida

Agora é obrigatório a assinatura do termo de adesão do Programa Minha Casa, Minha Vida, por todos os Estados e Municípios interessados. O Ministério das Cidades divulgou a Portaria 24/2013 que regulamenta a obrigatoriedade da assinatura.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o ente que assinar o termo deve cumprir as competências relacionadas à execução das obras contratadas pelo Programa. Por isso o prefeito precisa avaliar se o Município pode cumprir as competências, que variam desde manutenção do cadastro habitacional municipal à instituição do Grupo de Análise de Empreendimentos, com representação das áreas de Habitação, Assistência Social, Educação, Saúde, Planejamento e Transporte.

Esse grupo será o responsável pela elaboração do Relatório de Diagnóstico de Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos e Urbanos.

Sem surpresas

Para a CNM é fundamental que a prefeitura realize o diagnóstico da situação do Município na questão habitacional, antes da contratação de qualquer programa.

Os Estados e Municípios que anteriormente assinaram o Termo de Adesão deverão ajustá-los no prazo de 30 dias a partir da publicação da Portaria. Após a avaliação do cumprimento da viabilidade das exigências, os Estados e Municípios que assinarem o termo deverão realizar os seguintes procedimentos: imprimir o documento em duas vias. O prefeito ou o governador deverão assinar a última página do termo e rubricar as demais e não é preciso datar o documento.

Providenciar que duas testemunhas assinem o termo, colocando o nome e o Cadastro de Pessoas Física (CPF) na última página e rubricar as demais. Após esta etapa é só encaminhar as vias pelos Correios para o endereço abaixo. Somente depois da assinatura do ministro das Cidades o termo será datado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) e uma via retorna para a prefeitura.

Endereço para o envio do termo:

Ministério das Cidades

Secretaria Nacional de Habitação

Departamento de produção Habitacional

A/C Maria do Carmo Avesani

Diretora do Departamento de Produção Habitacional

SAUS, Quadra 01, lt 1/16 =, bloco H – Ed. Telemundi II 11º andar sala1.103

Brasília-DF; CEP 70070-010

Veja a Portaria 24/2013

Termo Estadual

Termo Municipal

MEDICAMENTO USADO PARA TENTAR BURLAR BAFÔMETRO NÃO ELIMINA EFEITOS DO ÁLCOOL NO COMPORTAMENTO

Com a Lei Seca mais rigorosa desde janeiro para os motoristas que forem flagrados dirigindo embriagados, voltam a circular na internet informações de que é possível burlar a fiscalização. No mundo virtual, a informação é de que é possível driblar o bafômetro ao tomar alguns comprimidos do princípio ativo pidolato de piridoxina, derivado da vitamina B6. Indicado para tratamento de pessoas com problemas hepáticos, como cirrose, o remédio age na remoção do álcool dos tecidos e do sangue, conforme a bula. Com tarja vermelha, deve ser vendido com receita médica.

De acordo com José Luís Maldonado, assessor técnico do Conselho Federal de Farmácia, apesar de o medicamento acelerar o metabolismo do álcool no organismo, não elimina os efeitos da substância no comportamento da pessoa. “A coordenação motora e a habilidade dos reflexos não melhoram com o uso do medicamento. Ele não dá condições de dirigir em segurança”, explicou.

Maldonado esclareceu que o medicamento é usado para a recuperação de pessoas que sofrem de intoxicação severa por álcool ou para aquelas pessoas que estão com problemas hepáticos, como cirrose hepática e fígado alcoólico. O remédio provoca também efeitos colaterais, continuou Maldonado. Entre eles, sonolência, dor abdominal, vômito, náusea e, em grandes quantidades, pode levar à trombocitopenia (problema com a capacidade de coagulação).

Remédio não elimina efeitos do álcool

Paulo Chizzola, gerente e médico do laboratório fabricante, disse que o medicamento não funciona com o fim de burlar o bafômetro. “Ele acelera o metabolismo do álcool no sangue, mas não o anula”, esclareceu e lembrou que a substância deve ser tomada com orientação médica.

Depois da Resolução 432, do Conselho Nacional de Trânsito, o motorista com teor igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar no teste do bafômetro será autuado, responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40 e terá a carteira de habilitação recolhida.

Além disso, a embriaguez pode ser comprovada por outros sinais, como sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes, cheiro de álcool no hálito, agressividade, exaltação, arrogância, ironia ou dispersão.

Chizzola acentuou que o remédio é indicado para tratamento de situações clínicas específicas como intoxicação alcoólica, alcoolismo crônico, fígado gorduroso e hepatite alcoólica, situações clínicas que devem ser diagnosticadas e acompanhadas por médicos. O laboratório reforça que o uso do medicamento também não normaliza prontamente os reflexos alterados pelo uso do álcool.

Segundo o laboratório, não houve aumento nas vendas do remédio depois dos boatos na internet. O coordenador-geral de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Roberto Soares, disse que após vários testes, a corporação não detectou medicamentos capazes de burlar a fiscalização.

Fonte: DN