Estatuto do Desarmamento não ajuda combater homicídios no País

Por Mariana Nascimento

 Divulgada na última quarta-feira (6), a edição 2013 do "Mapa da Violência", estudo realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, não traz muitas novidades sobre o crescimento da criminalidade no país, ainda que, desta vez, com foco nas mortes por armas de fogo.

O estudo vincula o quadro de homicídios a uma suposta facilidade de acesso às armas no país, que precisaria ser barrada por políticas de desarmamento mais rígidas. Segundo aponta a pesquisa, muitos dos crimes registrados estariam relacionados diretamente ao grande número de armas em circulação.

A vinculação, contudo, é contestada pelo presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa. O especialista em segurança pública enfatiza que, ao tentar vincular diretamente armas e criminalidade, o estudo acaba perdendo a credibilidade que o vinha caracterizando, adotando um perigoso viés ideológico. Além disso, essa postura geraria contradições latentes no texto. "O Brasil tem, reconhecidamente, uma das legislações sobre armas de fogo mais restritas do mundo, responsável por ter reduzido, entre 2000 e 2010, seu comércio em mais de 90%, o que mostra não haver fundamento para tratar uma possível facilidade do cidadão ao acesso a elas como causa da violência", afirma.

O país instituiu em 2003 o Estatuto do Desarmamento, que mantém regras rígidas e burocráticas para o porte e posse de armas, e também promove constantes campanhas de desarmamento, em que mais de 570 mil armas de fogo foram entregues voluntariamente. Entretanto, o estudo comprova que as restrições e a redução no comércio de armas de fogo legais no País ao longo dos últimos anos não foi capaz de reduzir a criminalidade uma vez que seu número aumentou neste mesmo período. Segundo o Mapa da Violência, em 30 anos, as mortes por armas de fogo no Brasil aumentaram 346%.

Barbosa também questiona a utilização de meras estimativas no Mapa da Violência 2013, em razão de se dispor de dados concretos quanto às armas de fogo legalmente em circulação no país. "A edição deste ano se apresenta quase como uma tortura aos números para justificar políticas de desarmamento, sequer disfarçando a origem de suas improvadas estimativas em estudos parciais produzidos, não por qualquer entidade científica, mas por uma controvertida ONG desarmamentista brasileira. Por que se socorrer a estimativas sobre armas legais em circulação quando este é um dado facilmente disponível junto à Polícia Federal? Por que falar em 6,8 milhões de armas registradas, quando o número é 1,6 milhão, como registram os dados oficiais do Sistema Nacional de Armas - SINARM?", indaga.

Para Barbosa, até mesmo os dados sobre os EUA estariam muito defasados. "Os Estados Unidos vêm obtendo decréscimo de homicídios recordes, alcançando em 2011 a menor taxa em cinquenta anos. No entanto, o estudo usa dados de 2008, buscando invocar um panorama defasado, talvez mais favorável à ideologia que se pretende difundir", critica Bene Barbosa.

A causa principal da violência homicida, de acordo com Barbosa, é a impunidade. "No Brasil, menos de 8% dos crimes de morte são elucidados, aliás, um dado pela primeira vez reconhecido no próprio estudo, e é aí que são necessários esforços do poder público. De nada adianta restringir armas para o cidadão comum, que somente as usa para se defender, quando o forte tráfico ilegal de armas e as mortes que ele alimenta não são punidas. É um erro grave, no qual vem se insistindo há mais de uma década, trazendo como resultado um número cada vez maior de homicídios".

Crescimento de homicídios

O estudo evidencia a repetição da tendência de aumento revelada desde sua edição de 2011, apontando a região nordeste do país como a mais expoente em crescimento de homicídios, panorama inalterado quando o foco são as mortes por armas de fogo. Destaque negativo, neste quesito, para o estado da Bahia, que mantém duas cidades dentre as que superaram o índice de 100 homicídios por 100 mil habitantes: Lauro de Freitas e Simões Filho.

Para o coordenador do Movimento Viva Brasil na Região Nordeste e pesquisador em segurança pública, Fabricio Rebelo, tais dados, embora graves, não representariam um quadro fiel da realidade, encampando forte distorção quanto aos números revelados. "O grande problema de estudos assim é a impossibilidade de se considerar todas as peculiaridades regionais dos locais pesquisados. Na Bahia, por exemplo, a situação das cidades de Lauro de Freitas e Simões Filho passa longe da realidade, com os números muito acima dos verdadeiros", afirma.

O pesquisador explica que, por sua contingência geográfica, a maior parte dos crimes registrados nas duas cidades não foi cometida ali. "São cidades que compõem a região metropolitana de Salvador, interligadas, e que se revelam históricos locais de desova de cadáveres, por possuírem áreas mais ermas, inclusive parte do centro industrial. A questão é que, quando corpos de vítimas são encontrados, os respectivos homicídios são registrados levando em conta o local em que estavam, como se os crimes tivessem sido ali cometidos, gerando forte distorção estatística, tanto pelo aumento dos dados sobre tais cidades, quanto pela ausência de registro de homicídios onde realmente ocorreram".

De acordo com Rebelo, a grande maioria dos crimes registrados nas cidades de Lauro de Freitas e Simões Filho em verdade teria sido cometida em Salvador ou outros municípios próximos. "São meras áreas de desova, para onde são levadas vítimas de homicídios praticados na capital e em todo o entorno, fato notório a qualquer atuante na segurança pública do estado, mas que vem sendo sistematicamente desconsiderado em estudos estatísticos sobre violência homicida", finaliza o pesquisador.

O Mapa da Violência 2013 - Mortes Matadas por Armas de Fogo pode ser acessado na íntegra no site do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos <http://mapadaviolencia.org.br/>.