Agentes de fiscalização do Ibama apreenderam na manhã de hoje (11/03) 150 kg de lagostas frescas da espécies vermelha (Panulirus argus) e cabo-verde (Panulirus laevicauda) na zona norte de Natal. As lagostas estavam sendo selecionadas por um menor na varanda de uma residência na favela da África, no bairro da Redinha. A mãe do menor será autuada e a multa poderá chegar a R$ 8 mil reais. Além da multa ela deverá responder na justiça por crime ambiental e está sujeita a detenção de até 3 anos.
As espécies apreendidas estão em fase de reprodução e são protegidas pelo defeso, que iniciou no dia 1º de dezembro e prossegue até o dia 31 de maio. Nesse período ficam proibidos a captura, o transporte, a estocagem, o beneficiamento e a comercialização de lagostas, salvo se tiverem sido capturadas em período anterior e estejam acobertadas pela [UTF-8?]“Declaração de [UTF-8?]Estoque†[UTF-8?]– documento protocolado no Ibama. Quem desrespeita as regras do defeso [UTF-8?]– inclusive consumidores e turistas [UTF-8?]– podem sofrer multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além do processo penal.
O Ibama informa que os consumidores devem seguir algumas regras simples antes de adquirir lagosta em época do defeso. A primeira delas é nunca comprar esse crustáceo fresco ou vendido por ambulantes, pois isso indica que a captura foi recente. Também não devem ser compradas lagostas cortadas em pedaços (filés), nem com caudas menores que 13 cm (para a espécie vermelha) ou 11 cm (para a espécie cabo-verde). Por fim, exigir que o estabelecimento mostre a Declaração de estoque e forneça a nota fiscal.
Importância do defeso
As lagostas têm grande importância para o equilíbrio da vida no mar e também para a economia do Rio Grande do Norte. Centenas de famílias de pescadores dependem desse recurso para sobreviver, porém os estoques naturais estão cada vez mais baixos. Nos últimos quatro anos, a exportação de lagostas no RN foi reduzida em mais de dois terços: de 380 toneladas em 2008 para apenas 112 toneladas em 2012.
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