Ex-prefeitos de São Francisco do Oeste terão que devolver R$ 5,5 milhões ao município

Aníbal Lopes terá que devolver recursos

Os ex-prefeitos de São Francisco do Oeste, Aníbal Lopes de Freitas e Raimundo Wellington Costa, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara de Contas, a efetuarem o ressarcimento de R$ 5.551.352,92, em decorrência da omissão no dever constitucional de prestação de contas e realização de pagamentos indevidos.

O processo, referente à inspeção extraordinária no exercício de 2010, foi relatado pelo conselheiro Thompson Fernandes, na sessão dessa quinta-feira (4/7). 

O voto foi pela restituição de R$ 3.874.034,04 por Aníbal Freitas e R$ 1.677.318,86 em desfavor de Raimundo Wellington, além de aplicação de multas e envio imediato das principais peças processuais para análise de ilícitos penais por parte do Ministério Público Estadual.

O conselheiro Thompson ainda relatou processo do município de Pilões, prestação de contas do exercício de 2007, sob a responsabilidade do sr. Augusto José de Aquino. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 65.822,21, em decorrência da omissão no dever de prestar contas, além da aplicação de sanções administrativas.

O conselheiro Gilberto Jales relatou processo da Câmara Municipal de Guamaré, prestação de contas do exercício financeiro de 2011, a cargo do sr. Emilson Borba Cunha. O voto foi pela desaprovação, com aplicação de multas que somatizam R$ 15.502,00, correspondentes à ausência do envio, da publicação e da remessa dos comprovantes dos relatórios de Gestal Fiscal referentes ao 1° e 2° semestres do referido ano.

omossoroense