Grevistas acampam em frente à residência oficial da governadora

Manifestantes cobram retomada das negociações

Ontem, 21, servidores das áreas da Saúde e Educação do Rio Grande do Norte realizaram um protesto em frente à residência oficial da governadora Rosalba Ciarlini. Os representantes das categorias em greve cobravam a retomada das negociações com o Governo do Estado. 

A manifestação começou às 9h30, com a concentração em frente ao Hospital Walfredo Gurgel. De lá, o servidores saíram em caminhada pelas ruas de Natal rumo à residência oficial da governadora Rosalba Ciarlini, situada à rua Ministro Raimundo de Brito. 

No local, os servidores montaram plantão e cobravam o diálogo com a chefe do Executivo Estadual. Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde), Simone Dutra, montaram tendas no local e podem acampar em frente à residência oficial em definitivo caso não sejam recebidos pela governadora.

Em nota, o governo do Rio Grande do Norte informou que repudia o protesto dos servidores da Saúde em frente à casa oficial da governadora Rosalba Ciarlini. A manifestação foi classificada como "agressiva, intempestiva e desrespeitosa" pelo Executivo, que acusou os manifestantes de impedirem a governadora de "exercer o direito constitucional de ir e vir. 

O governo declarou ainda, através do documento, que jamais se negou a debater com as categorias do funcionalismo público, mas exige respeito. "Fazer piquete na residência oficial é muito mais do que uma provocação à pessoa da governadora e aos seus familiares. É a manifestação de uma prática intimidadora e intolerante, incompatível com o regime democrático, caro a todos os brasileiros", diz a nota.

TJ/RN nega tentativa do governo de pôr fim à greve na Educação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) negou pedido de antecipação de tutela por parte do Governo do Estado que buscava a decretação da ilegalidade e abusividade do movimento grevista dos servidores da Educação do Estado. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do TJ/RN, desembargador Saraiva Sobrinho, em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN).

O magistrado entendeu que as alegações feitas pelo Estado eram equívocas e, portanto, não atendiam aos requisitos para concessão da liminar. "Não se constata, a priori, falta de razoabilidade nas demais reivindicações, pois aparentemente se apresentam como anseios voltados à própria melhoria do ensino, com postura eminentemente social", afirma o desembargador em sua decisão.

Saraiva Sobrinho também ressalta que o direito de greve é garantido pela Constituição Federal e que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que sua aplicabilidade deve ser estendida à Administração Pública. O magistrado ainda acrescenta que o Governo do Estado está descumprindo uma determinação judicial do desembargador Cláudio Santos com relação ao pagamento das horas extras aos professores que têm carga horária superior à instituída pela Lei do Piso.

Para o coordenador-geral do Sinte/RN, Rômulo Arnaud, a categoria recebeu a notícia com muita alegria. "Nos últimos anos, o Judiciário tem sido uma saída para os governos que não querem negociar com os servidores quando solicitam a ilegalidade da greve. Agora conseguimos essa conquista. Além disso, o desembargador também relembrou que o governo descumpre uma determinação judicial com relação aos professores", afirma.

Ele também destaca que a decisão judicial deve aumentar a adesão à greve. "A adesão ainda é baixa em virtude das ameaças do governo com relação à ilegalidade e corte do ponto. No entanto, com essa decisão, a tendência é que a paralisação fique mais forte. Inclusive, já vimos manifestações de servidores que disseram que agora vão aderir", avalia Rômulo Arnaud.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seec) disse que o mérito da ação ainda não foi julgado e, por este motivo, a decisão pelo corte do ponto dos professores está mantida. Também afirmou que a decisão não vai interferir nos rumos da greve porque a maioria dos professores tem mantido suas aulas buscando cumprir o calendário letivo..