Sessão do TCE: decisões sobre Guamaré e Serra do Mel (Jorge Filho)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) inspecionará a Câmara Municipal de Guamaré, para averiguar supostas irregularidades e danos ao erário na realização de obras e serviços.
Segundo o denunciante Antônio Loureiro da Silva, em três anos, a Câmara realizou licitações com objetos semelhantes, no mesmo local e envolvendo quantias de recursos significativas.
O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, na sessão desta quinta-feira, determinando a notificação da Presidência da Câmara de Guamaré para apresentação da documentação comprobatória de despesas.
No seu voto, o conselheiro relatou que a investigação recai sobre obras e serviços de engenharia e manutenção do prédio da Câmara Municipal, totalizando, no exercício de 2010, R$ 393.365,71 e, até o momento, no exercício de 2013, R$ 310.898,00.
Jales destacou como exemplo o serviço de manutenção e substituição da rede elétrica, contratado por R$ 110.282,00 no exercício de 2010, e agora, instaurado processo licitatório para novo serviço, no valor de R$ 170.000,00.
“Além da contratação de serviços similares em procedimentos fracionados e da repetição, em curto lapso temporal, de serviços de caráter duradouro, causa espécie a reiteração das empresas contratadas”, enfatizou.
Na mesma sessão, o conselheiro Carlos Thompson relatou processo da Câmara Municipal de Serra do Mel, referente ao exercício de 2006. O voto foi pela irregularidade, com restituição de R$ 10.300,00, referente à impropriedade material.
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