João Dehon também responderá a uma ação civil pública por improbidade administrativa, também ajuizada pelo MPF
O ex-prefeito do Município de Grossos, João Dehon da Silva, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró por desviar recursos do Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos – Proeja, entre 2003 e 2004. Pelo mesmo fato, ele também responderá a uma ação civil pública por improbidade administrativa, igualmente ajuizada pelo MPF.
No ano de 2003, Grossos recebeu R$ 33.750 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o custeio de investimentos e melhorias no Proeja. No entanto, de acordo com a denúncia do MPF, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, parte do valor foi “criminosamente desviado”.
As cópias microfilmadas de três cheques apontam que os mesmos foram emitidos nominalmente à Prefeitura de Grossos, pelo então prefeito João Dehon da Silva, que os endossou, tornando-os um título de crédito ao portador e possibilitando o saque do dinheiro “na boca do caixa”, sem deixar qualquer rastro. O valor não atualizado da somatória dos cheques é de R$ 7.046.
De acordo com instrução normativa da Secretaria do Tesouro Nacional, a movimentação de recursos federais, creditados em conta específica do Proeja, deveria ser feita mediante cheque nominal a cada um dos fornecedores ou prestadores, exatamente para evitar negociatas e desvios, bem como para permitir o rastreamento do dinheiro público.
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