Reunidos sob a recomendação do Ministério Público (MP), através da 10ª Promotoria de Justiça, de responsabilidade do promotor Sasha Alves do Amaral, diversos órgãos do trânsito e da proteção ao menor iniciaram ontem, 6, uma série de blitzen em diferentes pontos de Mossoró. A ação conta com a participação do 2º Distrito de Polícia Rodoviário Estadual (DPRE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Subsecretaria de Trânsito e Transporte (STT), Agentes Judiciários de Proteção ao Menor, Conselho Tutelar, Ação Social e Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente (DEA). Cada órgão envolvido atua de acordo com a sua jurisdição.
"O objetivo é coibir os menores de guiar ciclomotores, que são esses veículos de até 50 cilindradas", como explica o subcomandante do 2º DPRE, capitão Lima. Segundo ele, é comum observar adolescentes, sobretudo a partir dos 15 anos, conduzindo esse tipo de veículo. Também é comum a ocorrência de acidentes causados por menores guiando ciclomotores.
A ação teve início às 17h e estava prevista para se estender até as 20h, intervalo de tempo entre o encerramento do turno vespertino e início do turno noturno. Durante esse período, cerca de 12 pessoas ligadas aos órgãos citados realizaram blitzen em quatro pontos da cidade.
As blitzen serão repetidas durante os dias de hoje e amanhã.
O subcomandante do 2º DPRE explica que, ao flagrar um menor no controle de um ciclomotor, o procedimento a ser adotado diante de fatos "normais" começa com o preenchimento da notificação no ato da apreensão do menor e do veículo. A partir daí, é solicitada a presença dos pais ou responsáveis e preenchida uma notificação para liberação do veículo no local.
Quando a fiscalização se deparar com indício de algum ato infracional, como possível adulteração nas cilindradas do ciclomotor, o veículo e o adolescente são apreendidos. O primeiro é levado para a sede do 2º DPRE e será solicitada a perícia por parte do Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP). O veículo será liberado após a tramitação do processo, o que depende do tempo gasto pelo Itep para realização da perícia. Já o adolescente é encaminhado para a DEA e os pais serão comunicados sobre o fato.
Se o responsável pelo menor não comparecer o veículo ficará apreendido e o adolescente será levado ao Plantão Social, de onde só deve sair mediante o comparecimento dos pais.
Capitão Lima informa que havendo ou não indícios de atos infracionais os casos serão enviados ao Ministério Público, para que os pais possam ser responsabilizados. Os responsáveis estão sujeitos a multa que varia entre três e 20 salários mínimos. Segundo o capitão, há uma dificuldade em relação às ações destinadas à fiscalização de menores conduzindo ciclomotores, porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não traz especificações sobre o assunto. Por isso, os casos serão encaminhados ao promotor Sasha Alves, que irá autuar os responsáveis com base no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o subcomandante do 2º DPRE, este final de semana as blitzen têm caráter educativo. "Nosso intuito principal é fazer a blitz de educação", ressalta. Uma semana antes do Natal, porém, uma nova ação será realizada, desta vez, com caráter mais ostensivo.
A ação visa, principalmente, os veículos ciclomotores, mas o capitão alerta para o fato de que outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) serão fiscalizadas normalmente.
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