A participação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) no processo eleitoral do ano passado em Mossoró culminou no afastamento das funções de chefe do Poder Executivo do Rio Grande do Norte.
Em sessão plenária realizada na tarde de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral considerou a governadora do Estado culpada dos crimes de improbidade administrativa e abuso do poder econômico em favor da sua correligionária política que também foi afastada pela Justiça Eleitoral.
Como consequência, a Justiça Eleitoral determinou o seu afastamento do cargo, a tornou inelegível, portanto, sem condições jurídicas para se candidatar à reeleição. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral recomendou a posse do vice-governador Robinson Faria (PSD) dentro de um prazo estabelecido de até 24 horas após a publicação da sentença na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE).
Em sentença proferida em Mossoró, a juíza titular da 34ª Zona Eleitoral, Ana Clarissa de Arruda Pereira justificou a sua decisão argumentando que houve, por parte da chefe do Poder Executivo do Rio Grande do Norte, o seu total empenho no sentido de eleger Cláudia Regina prefeita de Mossoró. "Ao deslocar-se seguidamente ao município de Mossoró para participação de eventos eleitorais, favoráveis aos representados Cláudia Regina e Wellington Filho, Rosalba Ciarlini, enquanto titular do cargo de governadora, fez uso intensivo dos meios de locomoção colocados a sua disposição pelo poder público, com especial destaque para o uso de aeronaves pertencentes ao erário", esclareceu a magistrada eleitoral, deixando claro que a governadora praticou conduta vedada no processo eleitoral do ano passado, ao utilizar-se de um bem pertencente ao Estado.
NOTIFICAÇÃO
A editoria de Política da GAZETA DO OESTE tentou contato com a Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado. De acordo com o que foi repassado, a chefe do Poder Executivo só pretende se manifestar publicamente a respeito da decisão tomada ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral após notificação. Paralelamente, a editoria de Política da GAZETA DO OESTE foi informada que a governadora do Rio Grande do Norte acionou a sua assessoria jurídica que deverá ingressar com uma liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral visando se manter no cargo.
Ainda na sessão de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral cassou novamente a prefeita que já se encontrava afastada Cláudia Regina (DEM) e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). Essa decisão, que representa a décima segunda cassação da chefe do Executivo mossoroense eleita no pleito do ano passado, amplia ainda mais a perspectiva de realização de um pleito suplementar na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.
Os votos pelo afastamento foram dos juízes eleitorais Nilson Cavalcanti, Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e o desembargador Virgílio Medeiros. O único voto contrário ao afastamento imediato foi do juiz relator do caso, Marco Bruno Miranda.
Parecer do MPE fundamentou decisão do TRE/RN
A Justiça Eleitoral, em sua decisão de ontem, acatou o parecer que havia sido emitido pelo Ministério Público Eleitoral. O MPE entendeu ter existido a prática de conduta vedada da governadora Rosalba Ciarlini, ao ter se utilizado da máquina pública estadual no pleito de Mossoró, beneficiando a então candidata do seu grupo político, Cláudia Regina.
O parecer assinado pelo procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, serviu para reforçar a tese de conduta vedada praticada pela governadora.
O posicionamento do Ministério Público Eleitoral foi fundamentado na utilização de modo indevido do avião do Governo do Estado, quando da presença constante de Rosalba Ciarlini em Mossoró, participando de movimentações políticas, sob o pretexto de cumprir agenda administrativa.
O fato, de acordo com o Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte, se repetiu 17 vezes entre 15 de julho e 7 de outubro de 2012.
Diante das provas, o parecer do MP Eleitoral concluiu que "atos administrativos previstos naquele município foram seguidos da permanência da governadora em Mossoró, com o claro objetivo de promover a campanha eleitoral dos demais recorrentes, utilizando-se para tanto, em várias dessas ocasiões, da aeronave estatal".
Ocorreu ainda um voo, em 1º de julho de 2012, de Mossoró para Natal, em pleno período de lançamento da campanha de Cláudia Regina, sem que houvesse na agenda oficial da governadora qualquer informação sobre participação em atos administrativos. Além disso, a aeronave se deslocou de Natal a Mossoró nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro de 2012, às vésperas da eleição, sem estar registrado qualquer compromisso oficial naquela cidade.
FORA DO PRAZO
O parecer do procurador Regional Eleitoral apontou, ainda, que o recurso da governadora à decisão de primeira instância foi interposto fora do prazo legal. O entendimento foi acatado pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral. A sessão de ontem foi uma das mais polêmicas da Justiça Eleitoral potiguar. Durante a sessão houve severas trocas de acusações entre advogados e magistrados. "Essa decisão é absurda. Esse afastamento sequer estava na pauta e o Tribunal decidiu desta forma. Antecipo que irei recorrer junto ao TSE e garanto que até quinta-feira esse problema estará resolvido", reagiu o advogado Felipe Cortez que integra a assessoria jurídica da médica Rosalba Ciarlini.
Configuração política se altera no Rio Grande do Norte
O afastamento de Rosalba Ciarlini altera profundamente o cenário político em nível de Rio Grande do Norte. Robinson Faria que tentava viabilizar o seu nome como postulante à chefia do Poder Executivo potiguar, agora, figura como candidato à reeleição no pleito do próximo ano.
O presidente da Assembleia Legislativa ascende a posição de segundo homem na escala hierárquica do Rio Grande do Norte. Em uma eventual ausência do titular do cargo, Ricardo Motta assume o Governo do Estado.
Com isso, o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Renovador da Ordem Social (PROS) se tornam as principais agremiações partidárias em nível de Rio Grande do Norte exatamente por ter o chefe do Poder Executivo e o segundo homem na escala hierárquica estadual.
MOSSORÓ
O vice-governador Robinson Faria, além estar na iminência de ascender ao cargo de governador do Estado, contabiliza em seu favor o fato do prefeito interino do município ser do PSD. Portanto, além de comandar o Estado, Robinson também tem um aliado ocupando a chefia do Executivo na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.
Na hipótese de realização de um pleito suplementar em Mossoró, o prefeito interino Francisco José Júnior dependerá especificamente de Robinson Faria para disputar a Prefeitura de Mossoró, na medida em que o vice-governador do Estado é o presidente do diretório regional do PSD e, cabe à executiva estadual referendar ou não uma candidatura em Mossoró.
Robinson Faria fala em serenidade e evita polêmicas em torno do assunto
O vice-governador Robinson Faria encaminhou nota oficial aos veículos de comunicação do Rio Grande do Norte, onde se manifestou a respeito da decisão tomada pela Justiça Eleitoral do Estado.
Ele afirmou que o momento exige, acima de tudo, serenidade não só de sua parte, mas também de toda a população. Robinson Faria descartou adotar posições que levem a insegurança administrativa no Estado e rechaçou atitudes que conotem "mesquinhez política".
Segue a nota do vice-governador Robinson Faria:
"Tomei conhecimento da decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral com relação ao processo que envolve a inelegibilidade e o afastamento da Governadora.
Trata-se de um momento no qual é preciso manter a serenidade. O país e o Rio Grande do Norte têm instituições consolidadas.
O importante é que, seja qual for a conjuntura, não tomarei nenhuma decisão ou atitude que provoque um ambiente de insegurança administrativa ou jurídica. Cumprirei o meu papel constitucional.
É oportuno que fique claro que não me move o revanchismo, não me motiva a mesquinhez política, não me orientam as disputas eleitorais extemporâneas, não tenho interesses partidários menores.
Cumpro e cumprirei sempre o papel que a Constituição me atribui, com as prerrogativas que a lei me garante, e pronto para contribuir com as instituições democraticamente constituídas. Robinson Faria".
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