Ex-prefeito de Icapui e assessores são acusados de improbidade

O ex-prefeito do município de Icapuí (202,3 km de Fortaleza), José Edilson da Silva (PSDB), e outros três funcionários da prefeitura à época são acusados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de desviarem recursos do Instituto de Previdência do Município. Ação Civil Pública foi ajuizada contra eles por improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público, o problema parte de celebração de Termo de Acordo de Restituição de Valores Devidos a Títulos de Benefícios Pagos diretamente pelo Município, firmado entre Prefeitura e o Instituto de Previdência, que reconheceu dívida junto ao Município de R$ 245.404,32, valor parcelado em até 12 vezes.

Entretanto, em auditoria da Receita Federal, verificou-se indício de utilização indevida de recursos previdenciários correspondentes à quantia de R$ 357.068,93. Esse valor deveria ter sido repassado pelo Município ao Instituto de Previdência.

Segundo o promotor Adriano Jorge Pinheiro, embora inicialmente o Instituto de Previdência fosse devedor do Município, no decorrer dos anos de 2008 a 2010, as várias transferências efetuadas pelo Instituto ao Município como pagamento do parcelamento realizado, sem nenhum registro contábil destas despesas, fizeram com que o ente municipal recebesse quantia bem superior à devida e passasse a figurar como devedor.

Justiça

Além do ex-prefeito, conhecido como Irmão Edilson, também são acusados a ex-gestora do Icaprev, Maria Irisvanda de Sousa Viana; o ex-secretário de Finanças, Francisco José Nunes Carrilho; e o ex-presidente da Comissão de Licitação e ex-diretor do Icaprev, Samuel Willame Pinto Braga.

Os acusados podem ser condenados ao pagamento de multa no valor de até duas vezes o valor do dano, ao ressarcimento integral do prejuízo no valor de R$ 357.068,93 e à perda dos bens e dos valores acrescidos ilicitamente. Além disso, podem ter decretada a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos; a perda da função pública por igual período, caso esteja em exercício; e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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