O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, está investigando irregularidades na Unidade Básica de Saúde (UBS) Bernardete Bezerra de Souza Ramos, localizada no conjunto Liberdade II. De acordo com a portaria que converte o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, problemas como falta de profissionais, segurança e transporte para auxiliar visitas domiciliares estão sendo apurados.
Segundo o promotor Flávio Côrte Pinheiro, responsável pela 1ª Promotoria, as Unidades Básicas de Saúde do município são alvos constantes de investigação do MP. "Nosso papel é garantir a prestação do serviço. Infelizmente, relatos de falta de médicos, por exemplo, são comuns, e por isso estamos sempre promovendo inspeções nesses locais", diz.
Constatadas as irregularidades, o Ministério Público busca solucionar o problema, inicialmente, no âmbito administrativo, sem acionar a esfera judicial. "No caso da falta de profissionais, o que verificamos é a ausência de mecanismos de controle efetivos, como, por exemplo, um ponto eletrônico, que não resolveria definitivamente o problema, mas já seria uma alternativa inicial", relata Flávio Côrte.
Não havendo uma solução administrativa, o MP recorre então à Justiça, buscando garantir assim que o investigado cumpra com o que foi recomendado. Além da UBS do Liberdade II, também são alvo de averiguação do Ministério Público as atividades dos profissionais de enfermagem em Mossoró, conforme consta na portaria publicada na edição do último dia 15 do Diário Oficial do Estado (DOE).
Omossoroense
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