Governadora sofre nova ação por improbidade administrativa

Rosalba Ciarlini foi acusada de cometer irregularidades

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) está enfrentando a segunda ação por improbidade administrativa. Na semana passada, o Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a chefe do Poder Executivo do Rio Grande do Norte, ampliada ao secretário Estadual de Planejamento, Obery Rodrigues Júnior.

O motivador para ACP foi uma distorção detectada no Orçamento Geral do Estado (OGE). O Ministério Público apontou a redução, em 10,74%, dos duodécimos previstos para os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como para o Tribunal de Contas e o do próprio Ministério Público.

Na ação, o Ministério Público assegura que a chefe do Poder Executivo e o titular da pasta de Planejamento, além de subverterem por diversas vezes as normas jurídicas referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2013 e de 2014, manipularam dados com o objetivo de justificar a redução dos valores do orçamento a serem repassados para os poderes e instituições. A Procuradoria Geral do Estado informou que está analisando o teor da ação e revelou que deverá ingressar com os argumentos de defesa.

Esta é a segunda ação ingressada pelo MP contra a governadora Rosalba Ciarlini, por prática de improbidade administrativa. As Promotorias de Infância e Juventude e a Procuradoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminharam, no dia 25 do mês passado, à Justiça denúncia de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Segundo o promotor Manoel Onofre Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude do RN, a denúncia se dá em razão "da situação caótica" em que se encontra a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC) - órgão que administra os Centros Educacionais (CEDUCs) e Centros Integrados de Atendimento aos Adolescentes Acusados de Atos Infracionais (CIADs), que acolhem os menores infratores.

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