Pai confessa ter matado filha e esposa em Paracuru CE

Marcelo Barbarena Moraes, 39, confessou ter matado a esposa Adriana Moura de Pessoa Carvalho Moraes, 38, e a filha de oito meses de idade, Jade Pessoa de Carvalho Moraes, na casa de veraneio em Paracuru.

Segundo o advogado da família, Leandro Vasques, o suspeito confessou o crime durante a perícia complementar feita pelos profissionais da área e da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), nesta segunda-feira, 24, na casa de veraneio onde ocorreu o duplo-homicídio. 

Ainda conforme o advogado, a diretora da Divisão de Homicídios, delegada Socorro Portela, mostrou a Marcelo os pontos que ele entrava em contradição, o que ocasionou o relato do suspeito. 

"Não tinha sinal de arrombamento, a casa possuía cerca elétrica. Havia vizinhos nos dois lados, toda a vizinhança ouviu os estampidos. Mas ele alegava não ter ouvido. A Perícia Forense efetuou disparos e era um som capaz de acordar qualquer indivíduo, principalmente porque se trata de uma casa de dois andares, o som ecoa", relatou.

A Secretaria Pública e Defesa Social (SSPDS) confirmou que Marcelo confessou o crime.

Arsenal em casa

Ainda nesta segunda-feira, 24, a Polícia encontrou armamento no apartamento do casal, na Avenida Padre Antônio Tomás, no bairro Cocó.

Nove armas entre revólveres e espingardas artesanais estavam na casa. Segundo um dos peritos que tem atuado no caso, Antoniel Silva, o material foi encaminhado à sede da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Marcelo seria colecionador de armas, no entando não há informações se esse material possuía registro.

O caso

Os militares da área foram acionados via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), para uma ocorrência de roubo em que duas pessoas foram mortas e se depararam com os corpos Adriana e Jade, conforme informou o capitão Charles Robert, responsável pela área de Paracuru.

Após a chegada da perícia forense foi encontrado um revólver calibre 38 dentro do bebê conforto, no quarto em que Marcelo dormia com a filha de sete anos. Ele e a esposa dormiam em quartos separados.

Marcelo esteve detido na sede da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O irmão dele e a cunhada estavam presentes na casa de veraneio no dia do crime e prestaram depoimento como testemunhas. Os dois preferiram não conversar com a imprensa a respeito do caso.

Comandante do 2º D P R E. alerta sobre emplacamento das motocicletas cinquentinhas

O capitão PM Lima, comandante do 2º D P R E. Policia Rodoviária Estadual de Trânsito da cidade de Mossoró, vem demostrando preocupações nos emplacamento das motocicletas cinquentinhas que deve ser feito num prazo de 90 dias contando a partir do dia 31 de junho de 2015, ou seja, até o final de outubro.

Lima se mostrou preocupado com a notícia veiculada que só era preciso emplacar as cinquentinhas em 2016, pois isto pode terminar por prejudicar proprietários deste tipo de veículo na medida que este não emplacar até outubro e terminar com seu transporte retido.

O comandante explica que as motos que estiverem sendo compradas a partir do dia 31 de julho já devem sair da loja emplacadas, assim como os outros modelos de motos. Já as cinquentinhas compradas antes desta data, tem até o final de outubro para emplacar.

Foto: Valéria Lima/Mossoróhoje

Promotorias estudam investigação de confronto entre taxistas e guardas Municipais da cidade de Mossoró

Confronto entre guardas civis de Mossoró e populares em Gov. Dix-sept Rosado: excessos

A invasão do município de Governador Dix-sept Rosado por oficiais da Guarda Municipal de Mossoró, e os confrontos decorrentes do ato poderão virar pauta para investigação do Ministério Público do RN (MP/RN) na próxima semana, embora o órgão ainda não tenha sido provocado oficialmente sobre o caso.

De acordo com a assessoria de comunicação do MP/RN, a instituição já estuda uma articulação entre as promotorias de Mossoró e Governador Dix-sept Rosado para atuar no impasse. Na próxima semana, o assunto deverá ser discutido com mais afinco pelos promotores, que ainda não foram procurados por nenhuma das duas partes.

“O MP ainda não foi provocado formalmente para que possa intervir diante dessa situação. Acreditamos que diante do impacto social gerado pelo confronto em Governador deva haver uma reunião das promotorias, a fim de fechar um posicionamento e deliberar o que pode ser feito”, informou a assessoria.

Segundo os auxiliares, além da posição do MP, também será necessário definir que ações podem ser tomadas. “ Não temos como afirmar ainda se o MP vai abrir inquérito para apurar os fatos, ou se tomará outras providências, mas certamente amanhã isso já deverá ser discutido”, complementou a assessoria.

Servidores exclusivos de Mossoró trabalhavam em outra cidade

A Guarda Civil de Mossoró entrou em confronto com manifestantes em Governador Dix-sept Rosado, na manhã de quinta-feira (10), em protesto feito por taxistas e populares contra a determinação da Prefeitura de Mossoró de restringir circulação de transportes intermunicipais na cidade.

Vídeos em circulação em rede sociais mostram viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) em operação na cidade vizinha, bloqueando tráfego e agentes enfrentando manifestantes, com indícios de agressão verbal e excessos físicos.

A repercussão do caso levou cidadãos de Governador Dix-sept Rosado a questionar se a Guarda Civil de Mossoró tem prerrogativa de fazer operações em outras cidades, e se esse papel não caberia à Polícia Militar.

A Prefeitura de Mossoró, entretanto, justifica que a Guarda Civil fazia patrulhamento na RN-117 e foi acionada para coibir protesto de taxistas e populares, que queimaram pneus no trecho da rodovia na entrada de Governador Dix-sept Rosado.

Outra versão da Prefeitura é que a guarnição da Guarda Civil foi raptada, mantida em cárcere privado por manifestantes em Governador Dix-sept Rosado, porque foram impedidos de se movimentar na cidade.

Entretanto, vídeo retirado de câmera de segurança de estabelecimento comercial na entrada da cidade de Governador Dix-sept Rosado desmente a versão oficial. Na gravação, feita às 6h24, viatura da guarda é flagrada transitando pela cidade tranquilamente.

omossoroense

FRENTISTA RESIDENTE NA CIDADE DE TIBAU É EXECUTADO EM POSTO DE COMBUSTIVEIS NA BR 304 DIVISA RN/CE

Paulo Jorge,natural de Mossoró e residente na cidade de Tibau,foi assassinado na manhã deste sábado enquanto trabalhava como frentista em um posto de combustíveis na comunidade de Cacimba Funda,na Divisa do Estado do Ceará com o Rio Grande do Norte. Segundo as primeiras informações,Paulo Jorge estava trabalhando quando foi surpreendido por homens que chegaram em um veículo não identificado e efetuaram vários disparos contra ele. A vítima foi atingida com tiros na cabeça e torax e morreu na hora. O corpo está sendo isolado pela Polícia Militar de Aracatí,no Ceará. Paulo Jorge,trabalhou durante vários anos,na Rádio Libertadora de Mossoró,como operador de áudio,foi secretário de comunicação em Tibau e atualmente trabalhava como frentista em Cacimba Funda na divisa do RN com o Ceará. O corpo será removido pelo Instituto Médico Legal-IML do Ceará e depois liberado para sepultamento que deverá acontecer em Mossoró. 

 

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Pastor Bruno Rodrigues assumirá Assembleia De Deus em Tibau

O Pastor Bruno Rodrigues assumirá nesta quarta-feira dia (26) Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Tibau, o Pr. Bruno Rodrigues está vindo do Punaú, distrito de Ceará-Mirim-RN.

O Pastor Anchieta, que foi missionário na Venezuela estará assumindo a Assembleia de Deus em Punaú, campo da IEADERN de Ceara-Mirim

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Guarda Municipal de Mossoró invade a cidade de Governador Dix-sept Rosado e gera tumulto em protesto

Manhã de quinta-feira marcada por mais uma polêmica envolvendo a Guarda Municipal de Mossoró. Os guardas que estavam de plantão se deslocaram RN-117 e provocaram uma grande confusão com taxistas e populares do município vizinho.

De acordo com a versão apresentada pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), os guardas estavam patrulhando as vias de acesso a Mossoró na tentativa de impedir a realização de bloqueios por parte de taxistas clandestinos quando uma das viaturas teria sido abordada por manifestantes.

"Uma das nossas guarnições estava patrulhando quando foi abordada por taxistas, que ameaçaram e os conduziram à força até a cidade de Governador, onde havia mais de 100 clandestinos. Lá passaram a ameaçar de morte os dois, afirmando que eles seriam queimados vivos", explicou o secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Alvibá Gomes.

Os manifestantes, por outro lado, alegam que os guardas foram ao município de Governador Dix-sept Rosado espontaneamente e tentaram impedir o protesto realizado pelos taxistas, contra a determinação da PMM, de limitar a circulação dos veículos nas ruas de Mossoró.

Vídeos divulgados em redes sociais mostram a chegada de uma viatura da Romu e guardas municipais em meio a um forte clima de tensão. Neste momento os guardas civis buscavam abrir caminho em meio aos manifestantes para adentrar a cidade de Governador Dix-septRosado.

Em meio ao tumulto os guardas civis teriam pedido apoio a Mossoró e com a chegada de outras viaturas da Guarda Civil de Mossoró, da Força Tática da Polícia Militar (PM) e Polícia Civil, o confronto foi intensificado ampliando a revolta em meio aos manifestantes.

Um vereador do município de Governador Dix-sept e populares que participavam do ato questionaram a ação contundentes e foram presos.

Três pessoas foram presas e encaminhadas para a Divisão de Polícia do Oeste (Divipoe): o vereador de Governador Dix-sept Rosado, Evandro "Vandinho" de Araujo (PHS), o ex-vereador do município, Antônio "Bolota" Freitas e Patrício Sifrônio da Silveira, indiciados pelo crime de cárcere privado.

Os acusados prestaram depoimento à polícia e foram liberados mediante pagamento de fiança de R$ 3.000,00, R$ 2.000,00 e R$ 1.000,00 respectivamente.

Vereador preso desmente versão da PMM

A versão divulgada pela PMM, de que os manifestantes teriam forçado a viatura da Guarda Municipal de Mossoró a se deslocar até o local do protesto em Governador Dix-sept Rosado foi contestada pelos três dix-septienses presos ontem.

Em contato com o jornal O Mossoroense, o vereador Evandro Araújo explicou que os oficiais já estavam na entrada do município vizinho quando o problema teve início, provocando revolta na população e taxistas que passaram a questionar a ação considerada abusiva.

"A Guarda chegou a Governador e a própria população cercou o carro. Eles poderiam descer tranquilamente, mas a população travou a saída do veículo. Houve uma queima de pneus, e nós estávamos lá participando do ato como cidadãos. Não é verdade que eles estavam em cárcere, se o povo quisesse teria ateado fogo no carro da Guarda. Por que não fez isso?", indagou Evandro, relembrando que os oficiais não foram ameaçados por nenhum dos manifestantes.

O vereador afirma que discorda da presença da Guarda Civil na cidade vizinha, pelo fato de não haver competência que permita a atuação além dos limites de Mossoró.

"No meu humilde entendimento eles não tinham competência para estar lá. Nós perguntamos o que eles queriam e eles disseram que estavam monitorando as estradas, não acredito que eles podem fazer isso", concluiu Evandro.

Vídeo mostra que guarda estava armado com uma pistola

Vídeos divulgados em redes sociais durante todo o dia de ontem repercutiram e apresentaram detalhes do confronto entre a Guarda Civil de Mossoró, taxistas e população de Governador Dix-sept Rosado.

Num dos vídeos é possível ver um guarda municipal sacando uma pistola em meio a multidão enquanto ameaçava populares. Apesar de ser regulamentada por lei, o uso de armas é vetado a Guarda Civil de Mossoró em função da mesma ainda não ter sido treinada para liberar ações armadas.

No mesmo vídeo é possível ver um homem com farda da Força Tática efetuar disparos para o chão com uma escopeta. Durante o vídeo é possível identificar pelo menos três disparos. Bombas de efeito moral foram utilizadas para dispersar os manifestantes.

Segundo o vereador dixseptiense Evandro Araújo, "Dois guardas civis foram revistados no momento do tumulto e estavam armados com revólveres. Os disparos efetuados foram feitos pela PM, que desfecharam balas de borracha no chão além de bombas de efeito moral que foram jogadas", destaca o vereador.

O Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Alvibá Gomes nega a informação e afirma que os dois guardas abordados durante o tumulto estavam desarmados. Ele ressaltou que de acordo com a lei 13.022, a guarda tem autorização para portar arma de fogo, mas que isso não aconteceu na ocasião.

"Desconheço que eles estavam armados. Se eles estivessem armados você acha que eles permitiriam ser abordados por taxistas na RN e serem levados de forma coercitiva, contra a sua vontade, para a cidade de Governador? Com certeza não. Quem estava armado eram os oficiais da força tática da PM, que foi convocada para ajudar a resolver a situação", explicou o secretário.

Alvibá afirmou que é procedimento padrão em casos como a manifestação em Governador que sejam disparados tiros para o chão. Ele também afirmou que ações mais duras poderiam ter sido tomadas se fosse necessário. "Também é procedimento padrão atirar em direção de uma pessoa que esteja representando ameaça ou que esteja apresentando resistência", afirmou.

Omossoroense

Mais uma vez Taxistas de Mossoró e Tibau definem pontos de passageiros

Da redação Mossoróhoje

Os taxistas dos municípios de Mossoró e Tibau assinaram um termo de condução de passageiro definindo locais para serviço no embarque e desembarque.

A reunião, que aconteceu na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), em Mossoró, contou com a presença de representantes dos sindicatos de taxis das duas cidades. 

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Charlejando Rustayne, mediou a negociação. 

Durante o encontro, ficou definido que os taxistas de Mossoró farão ponto na cidade para a condução de passageiros para o município de Tibau,  na rua Souza Machado, ao lado da Aceu, no Centro. Em Tibau, eles farão ponto na Avenida Tarcísio Maia, na entrada da cidade.

Já os taxistas de Tibau farão ponto em Mossoró no Mercado do Bom Jardim e, por sua vez, terão de fazer embarque e desembarque na rua Amaro Cavalcante, por trás da Faculdade de Enfermagem. Em Tibau, os taxistas mossoroenses terão ponto ao lado da Farmácia Litorânea.

Com relação ao valor mínimo da passagem, este será de R$ 10,00, podendo ser praticada tarifa com valor maior entre os taxistas das respectivas cidades, de acordo com a necessidade ou proporcionalidade.

Justiça Eleitoral cassa mandato da prefeita de Serrinha dos Pintos

Foto: Reprodução

O juiz eleitoral Dr. Jessé de Andrade Alexandria, da 38ª Zona, cassou nesta ultima segunda-feira (17), o mandato da prefeita de Serrinha dos Pintos, Rosânia Maria Teixeira (PT), e do vice-prefeito Francisco das Chagas de Oliveira (PRN).

A decisão ainda não foi publicada no Diário da Justiça, o que deverá acontecer nos próximos dias.

Apesar da cassação, Rosânia Teixeira permanecerá no cargo até que o processo transite em julgado. Esta é a segunda vez que a prefeita de Serrinha dos Pintos tem o mandato cassado pela Justiça Eleitoral e fica no cargo.

A primeira aconteceu em dezembro de 2013, quando Rosânia e seu vice foram acusados de compra de voto e abuso de poder econômico durante as eleições de 2012.

Mossoróhoje

Em protesto, taxistas de outras cidades fecham rodovias de acessos a Mossoró

Os taxistas das cidades da região Oeste, salineira, Vale do Açu estão neste momento fechando as rodovias de acesso ao cidade de Mossoró, em protesto contra a decisão da Prefeitura retirar as "rodoviárias" do Centro da cidade para melhorar o fluxo de veículos, motos e pedestres.

Os taxistas e representantes dos comerciantes de Mossoró havia acertado um acordo semana passada para que os taxistas deixassem os passageiros em qualquer canto da cidade e fossem aguarda los em locais afastados da area centra, como por exemplo em Frente ao Aeroporto Dix Sept Rosado e no Porque Armando Buá.

Ocorre que os taxistas que não participaram da reunião não concordaram com o acordo assinado e hoje estão tocando fogo em pneus e/ou colocando seus carros atravessados nas rodovias de acesso a Mossoró.

Eles querem deixar os passageiros no Centro e continuar estacionado no Centro para disputar os passageiros entre eles. Esta medida foi tomada pela Prefeitura para melhorar o tráfego de veículos na Centro da cidade, está incluída na proposta de mobilidade urbana de Mossoró debatida com a sociedade.

Fechando as rodovias, os taxistas e transportes clandestinos estão ilegalmente querendo direitos de ir e vir tirando o direito Constitucional de ir e vir de outras pessoas.

O secretário de Segurança e Defesa Social de Mossoró, Alvibá Gomes, informou que a rodovia de acesso a governador Dix Sept Rosado, já foi liberada pelo Corpo de Bombeiros.

A Polícia Rodoviária Federal já está nos pontos da BR 405, 110 e 304. A Policia Militar está reabrindo os acessos das rodovias estaduais que foram fechadas.

Mossoróhoje

Polícia Militar faz parada de advertência de 24 horas no Estado

Policiais militares realizarão hoje uma paralisação de advertência por 24h, com o objetivo de pressionar o Governo do Estado a negociar com a categoria. Os oficiais estão acampados na Governadoria há 13 dias e reivindicam a implantação dos níveis do subsídio, remuneração de acordo com a graduação e promoção de ex-oficiais.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM RN (ACS/PMRN), sargento César Queiroz, além da paralisação, será realizada uma carreata em Natal, saindo do Clube Tiradentes com destino à Governadoria, onde os manifestantes se juntam ao acampamento dos policiais. Ele ressaltou que a ação contará com oficiais de todo o Estado e que caravanas de Mossoró, Caicó e outras cidades estarão participando da atividade.

“Não tivemos nossas demandas atendidas e acreditamos que o governador precisa assumir a responsabilidade pelo acordo que firmou e não cumpriu com a PM. Estamos esperando que Robinson nos receba às 11h, em uma reunião que possa resolver este impasse e encerrar as manifestações”, disse o sargento.

Ele explicou que uma das grandes insatisfações dos policiais militares é que os policiais civis tiveram todas as suas demandas atendidas pelo Governo do Estado, enquanto a PM ainda não recebeu nada do que foi acordado. “ Estamos protestando contra a falta de promoções, de condições de trabalho e por uma política de segurança para o RN”, ressaltou.

O sargento Queiroz não descartou que a paralisação de advertência possa se transformar uma parada geral da categoria. Ele disse que os policiais realizarão uma plenária na Governadoria para discutir a atividade e pensar outras mobilizações que podem pressionar o Governo do Estado a cumprir a pauta de reivindicações.

Omossooroense

Proprietários de ‘cinquentinhas’ têm até maio de 2016 para fazerem licenciamento

Proprietários de motonetas com até 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas”, têm até maio de 2016 para licenciar e regularizar a situação dos veículos. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito/ RN (Detran-RN), o prazo só vale para as “cinquentinhas” que estão rodando no Estado antes de 31 de julho, data da vigência da lei. As demais já precisam sair emplacadas das concessionárias.

O supervisor da 1ª Circunscrição Estadual do Trânsito (Ciretran), José Raimundo Nogueira, “Nogueira de Dodoca”, comenta que a procura pelo licenciamento das cinquentinhas tem gerado bastante movimento no órgão.

Ele se mostrou preocupado com a demanda que as motos mais antigas podem representar, e afirmou que o ideal é que os condutores não deixem o procedimento para a última hora.

“O processo para licenciar as motonetas é igual a de qualquer outro veículo, a diferença é que até maio deste ano elas estarão isentas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tendo responsabilidade apenas com o seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e o valor do licenciamento”, afirmou Nogueira, lembrando que o valor total chega a cerca de R$ 185,00.

Ele explicou que além deste valor ainda será necessário desembolsar cerca deR$ 60,00 pelo emplacamento das motonetas e que o condutor que não realizar o procedimento até maio de 2016 terá de pagar os valores referentes aos anos de 2015 e 2016, além de uma multa de R$ 127,69.

Nogueira ressaltou que Mossoró possui um número muito grande de motonetas e ciclomotores e que isso dificultará o trabalho de cadastramento, fiscalização e organização dos mesmos, porém elogiou a medida que, segundo ele, virá para dar organização à mobilidade urbana no município.

Fiscalização só será endurecida no próximo ano

A fiscalização das ‘cinquentinhas’ vai acompanhar o prazo para licenciamento dos veículos. De acordo com o capitão Lima, comandante-geral do 2º Departamento de Rodoviária Estadual (DPRE), somente a partir de maio de 2016 é que o emplacamento será cobrado para as motonetas vendidas anteriormente a 31 de julho.

“As motos que já estão emplacadas estão sendo fiscalizadas com o mesmo rigor que qualquer outro veículo emplacado, as motos que ainda não possuem placas infelizmente ainda não podem ser verificadas, portanto teremos de esperar até o ano que vem para poder atuar efetivamente”, explicou o capitão.

O supervisor da 1ª Circunscrição Estadual do Trânsito (Ciretran), José Raimundo Nogueira, explicou que a partir de agora todo condutor que estiver rodando em motonetas terá de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.

Ele ressaltou que o condutor terá de apresentar a nota fiscal de compra do veículo, e que no caso de compra de motocicletas terá de realizar a transferência seguindo os mesmos critérios de outros veículos.

Omossoroense

TCE aplica multa de R$ 116 mil em três ex-prefeitos de Tibau

Foto: Cezar Alves

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), através da Primeira Câmara de Contas, considerou irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal da prefeitura de Tibau, referentes aos exercícios de 2007, 2008 e 2009, sob a responsabilidade dos ex-prefeitos e ordenadores de despesas, Francisco Nilo Nolasco, Francisco de Assis Diniz e Evaneide Fernandes da Costa.

O Corpo Técnico do TCE constatou diversas irregularidades referentes a ausências e atrasos na apresentação de documentos obrigatórios, o que motivou a aplicação de multas que somam a quantia de R$ 116.040,00.

O processo foi relatado pelo auditor Marco Montenegro, na sessão da última quinta-feira (09), e aprovado à unanimidade dos conselheiros. 

O voto foi pela aplicação de multas ao ex-prefeito Francisco Nolasco, no valor de R$ 24.600,00, referente a ausência na divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) do 1° semestre de 2007, assim como dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) dos três primeiros bimestres do referido ano.

A ex-prefeita Evaneide Costa foi multada em R$ 2.000,00 em decorrência da ausência de entrega dos RREO´s do 1° e 2° bimestres de 2009.

Ao ex-prefeito Francisco de Assis Diniz foi determinada multa de R$ 25.600,00, pela ausência na divulgação dos RGF do 2° semestre, além dos RREO´s do 4°, 5° e 6° bimestres e do relatório anual, todos do exercício de 2007.

Mais R$ 28.600,00pela não publicação dos RGFs do 1° e 2° semestres; dos RREO´s de todo ano, e do relatório anual do exercício de 2008 e, por fim, multa de R$ 34.240,00, pela ausência dos RGFs do 1° e 2° semestres; dos RREOs do 3°, 4°, 5° e 6° bimestres e relatório anual do exercício de 2009.

Com informações do Tribunal de Contas do RN/via Mossoróhoje

MPRN recomenda exoneração de parentes de servidores da Prefeitura de Tibau

O prefeito do município de Tibau, Josinaldo Marcos de Souza, terá que exonerar os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificativa, que detenham relação de parentesco consanguíneo, no prazo de 15 dias. A recomendação é da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca.

A recomendação também visa evitar a prática de nepotismo cruzado em Tibau. Deste modo, deve ser feita a exoneração daqueles que tenham relação de parentesco com o Governador do Estado e Vice-Governador, Secretários Estaduais, qualquer outro servidor comissionado do Estado, Deputados, ou com Conselheiros e Auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Foi recomendada ainda a rescisão contratual, igualmente no prazo de 15 dias, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios ou empregados se encaixem nos mencionados perfis que caracterizam o nepotismo, e ainda nos casos de contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A partir do recebimento da recomendação, a Prefeitura deve se abster de nomear, contratar, manter, aditar ou prorrogar contratos de pessoas com ligação de parentesco com servidores do Poder Executivo Municipal ou de outro Poder, o que caracteriza o nepotismo cruzado.

O prefeito de Tibau deve remeter a 1ª Promotoria de Justiça de Areia Branca, mediante ofício, dez dias após o término do prazo estabelecido, cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual que correspondiam às hipóteses referidas no documento enviado pelo Ministério Público, com a identificação dos tipos de parentesco conforme discriminado.

O não acatamento da recomendação implica na adoção das medidas legais necessárias a fim de assegurar o seu cumprimento, inclusive, por meio de ajuizamento de Ação Civil Pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.

Mossoróhoje