Alex Bandeira foi detido por ordem da justiça

Alex Bandeira

Roberto do Detran

O comerciante Francisco Alex Bandeira Alves de 32 anos, que é acusado de ter contratado um pistoleiro para matar Roberto Nunes Freitas de Sousa, o Roberto do Detran, fato este ocorrido na Pizzaria Forno à Lenha, no bairro Nova Betânia, no dia 28 de dezembro de 2002 que foi um dos crimes de homicídio mais comentado na mídia mossoroense, foi preso no final da tarde dessa quinta feira (19) de Setembro em Mossoró em cumprimento a uma determinação expedida pelo Juiz Vagnos Kelly da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

No ultimo dia 10 do corrente mes o comerciante foi detido por policias da cidade de Grossos portando um revolver calibre 38 municiado. Na delegacia de plantão em Mossoró."Alex" pagou fiança e foi colocado em liberdade. De acordo com as investigações da policia, a mãe de Alex, Aglailde Alves Bandeira, foi assassinada dentro de um motel de sua propriedade, no dia 25 de novembro de 2002 por pistoleiros contratados por Roberto do Detran. O alvo seria "Alex" mas os bandidos se confundiram e mataram a mãe que estava deitada em uma rede. Alex Bandeira foi apontado pelo pistoleiro paraibano Francisco Benício Barros, o 'Neto Galego', ou 'Mago Neto', de 24 anos, como uma das pessoas que encomendaram a morte do despachante por 4 mil reais. Na época, do crime, depois de investigações efetuadas pelo bacharel Denis Carvalho, os irmãos Alex, Máspole e Cristian Bandeira foram indiciados como mandantes. Francisco Alex ainda chegou a passar alguns dias preso, mas teve a prisão relaxada logo depois pela Justiça. O promotor de justiça recorreu e o julgamento estava previsto para acontecer no dia 8 passado, mas o defensor público pediu adiamento, explicando que não teve tempo para estudar o processo.

Fonte: Passando na Hora

JOVEM PUBLICA QUE VAI SE MATAR EM REDE SOCIAL E CUMPRE O FÁTIDICO ATO EM MOTEL NO BAIRRO ABOLIÇÃO III EM MOSSORÓ

Um jovem publicou no facebook uma arma que iria por fim a sua vida deixando muitos amigos angustiados com tal possibilidade que infelizmente se concretizou na tarde de hoje em um motel no bairro Abolição 3 em Mossoró.

Reprodução/Facebook

Breve mais informações

Fonte: Passando na Hora

Acusado de Estupro é preso pela policia militar na cidade de Tibau

Com uma extensa ficha criminal,acusado de praticar assaltos e arrombametos na cidade de Tibau,foi preso na tarde desta quinta feira 19 de setembro de 2013,por policiais militares Edson Cassiano da Silva “Pampinha”, 19 anos de idade, residente em Tibau.

O mesmo foi detido por por ordem da Juíza “Uefla Fernanda Duarte Fernandes” da Vara Criminal da Comarca de Areia Branca, acusado de estupro de Vulnerável.Pampinha disse que foi acusado de estupro, por que estava curtindo com umas adolescentes, menores de 14 anos,Pampinha após ser apresentado ao delegado de plantão Dr. Luiz Fernandes,foi recambiado à Cadeia Pública Juiz Onofre de Souza.

Fotos/Alcivan Vilar

FARRA DO AVIÕES EM MOSSORÓ - RN

DOMINGO DIA 29 DE SETEMBRO 2013 NO ESPAÇO VILLA OESTE

VAI SER 10 HORAS DE FESTAS 

COMEÇA AS 19 : 00 HORAS E VAI ATÉ AS 5 : 00 HORAS DA MANHà

OU MUITO MAIS COM AS BANDAS :

AVIÕES DO FORRÓ | SOLTEIRÕES DO FORRÓ |

LAGOSTA BRONZEADA | ANDRÉ LUVI

INFORMAÇÕES : 3316 - 5366

REALIZAÇÃO : GONDIM & GARCIA PRODUÇÕES

Convite Missa de 7° dia de Glarissa Louise de Mendonça Ferreira e Silva

Antônio Railton, Brena, Lavoisier, Alexandrinho, Luana, Maria Isabel, Maria Clara, Liduina e Toinha, demais familiares e amigos, agradecem comovidos, a comunidade regional pela solidariedade, apoio e conforto recebidos, nos momentos mais difíceis da partida prematura de Glarissa para a casa do pai eterno. Na oportunidade, convidam a todos a estarem presentes à missa de 7º dia, que celebrarão no próximo domingo, dia 22 de setembro às 19h30min na Igreja Matriz do Coração de Jesus, em Grossos. Nossos mais sinceros agradecimentos.

Família é colocada pra fora de casa por ordem da Justiça de Mossoró

A Justiça de Mossoró determinou e mais uma família foi colocada no meio da rua em uma ação de reintegração de posse, na manhã de ontem quarta feira 18 de Setembro de 2013, na rua Luzia de Moura no bairro Alto do Sumaré.

A família de seu Francisco Xavier Galdino, foi surpreendida com a presença dos oficias de justiça com apoio da policia militar, com a ordem de despejo. Todos os pertences da família foram colocados no meio da rua e as portas da residencia foram lacradas.

Uma das filhas de Francisco, Franciele dos Santos Xavier, com uma criança de apenas 1 ano e 3 meses nos braços e os moveis largados no meio da rua, chorou olhando a casa lacrada por ordem da justiça.

A questão vem rolando na justiça há cerca de três anos e segundo informações a audiência está marcada na 5ª Vara, para as 9 horas da manhã de quinta feita dia 19 de Setembro, Amanhã. A família não sabe informar, por que a determinação da justiça saiu na véspera da audiência. 

Segundo informações dos moradores, a Justiça já autorizou uma pericia para demarcar o terreno. Como o volume de ações é muito grande, até o ministério publico está investigando o caso.

Vamos entender:

No inicio dos anos 90, o Governo do Estado desapropriou parte de um terreno que pertencia a família do Sr. Genésio, na época, um dos maiores proprietários de terras na região do Bom Jesus e Sumaré. Até Lampião e seu bando, quando invadiu Mossoró ficou hospedado nas terras de Seu Genésio, no Bom Jesus.

Pois bem, o Governo construiu o Conjunto Liberdade em parte do terreno e o restante, tonou-se devoluto, “Terreno publico sem ocupação”. Os moradores mais antigos da região cercaram e até plantaram seus roçados, no terreno que segundo eles, pertence ao Estado. O terreno foi ocupado pelo Sr. Francisco Galdino, há 9 anos e há 3 foi construída a residencia de alvenaria onde mora até hoje com sua família.

Uma senhora, “Rita Cláudia” representante da família de seu Genésio, antigo/Atual dono das terras, entrou na justiça requerendo a desocupação do terreno, onde a casa de Francisco Galdino foi construída e a desocupação aconteceu por volta de 9 horas da manhã de hoje.

Os representantes dos moradores que ocupam as “Terras devolutas” reconhecem que as terras onde hoje fica o Bairro Sumaré, pertence a família do Sr Genésio, mas afirmam que o local onde foi construída a casa de “Francisco Galdino, pertence ao Estado.

O que são terras devolutas?

As terras devolutas são terras públicas, sem nenhuma utilização específica. O fato de não haver registro da terra não caracteriza que sejam devolutas, devendo o poder público comprovar a existência e propriedade das mesmas. Compete ao Governo adotar medidas administrativas ou judiciais, visando promover a legitimação da propriedade particular ou a titulação da posse legítima sobre terra pública.

Quem pode requerer a legitimação de terras devolutas?

Pode requerer a legitimação de terras devolutas todo ocupante de terreno público (devoluto ou patrimonial) rural ou urbano que tenha a posse de imóvel e não possua documento de titulação passível de registro em livro competente do Cartório de Registro de Imóveis.

Por Marcelino Neto - O Câmera

Bancários entram em greve por tempo indeterminado

A greve foi aprovada em vários estados do Brasil e foi utilizada como último recurso após vários dias de negociação com a Fenaban e as direções dos Bancos Públicos.

Em decisão unânime tomada na noite de ontem (18), no auditório do Colégio Imaculada Conceição, os bancários do RN decidiram iniciar a greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (19). A greve foi aprovada em vários estados do Brasil e foi utilizada como último recurso após vários dias de negociação com a (Federação Nacional dos Bancos) Fenaban e as direções dos Bancos Públicos.

 De acordo com o Sindicato dos Bancários do RN, a proposta apresentada pelos banqueiros até agora é de apenas 6,1%, mesmo os bancos tendo batidos vários recordes de lucratividade nos últimos anos. O índice é muito abaixo do que a Contraf CUT (líder do comando nacional de negociação) está pedindo, que é de 11,93% e muito abaixo dos 22%, defendidos pela Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB) grupo ao qual a base do RN faz parte, que pleiteia 22% de reajuste, para cobrir as perdas das últimas duas décadas.

A categoria pede reajuste salarial de 11,93%, que corresponde à inflação dos últimos 12 meses mais ganho real de 5%, além de melhoria na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e elevação do piso salarial -- dos atuais R$ 1.519,00 para R$ 2.860,21.

Mais de 8 mil aposentados e pensionistas terão pagamento suspenso

Para ter o pagamento restabelecido e o nome incluído na folha o beneficiário deve fazer o recadastramento no órgão.

Agencia Brasil

Cerca de 8,3 mil servidores aposentados e beneficiários de pensão do governo federal terão seus pagamentos suspensos a partir deste mês. De acordo com o Ministério do Planejamento, o pagamento foi suspenso porque eles deixaram de comparecer à rede bancária entre março e junho para fazer o recadastramento anual. 

Segundo o ministério, houve reiterados avisos para que os aposentados e pensionistas fizessem o recadastramento nesse período. Para evitar o problema, bastaria ao beneficiário comparecer a uma das 6 mil agências de bancos conveniados (Banco do Brasil, Caixa e BRB) no mês em que faz aniversário”, lembrou o ministério.

Para ter o pagamento restabelecido e o nome incluído na folha seguinte, ou em uma folha suplementar, basta ao beneficiário fazer o recadastramento no órgão ou entidade de recursos humanos que concedeu o benefício.

Itep ameaça suspender recolhimento de cadáveres em Mossoró e região

Caminhoneta quebrada há quase dois anos - Cacau

Diante de mais uma frustração, na reunião da quarta-feira (17), com representantes do Governo do Estado, o Sindicato dos Policiais Civis e Representantes dos Servidores da Segurança Pública (Sinpol) ameaça radicalizar a greve que já dura mais de um mês e suspender todas as atividades da Polícia Civil e do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) em todo o Estado.

Em Mossoró, os servidores do Itep aguardam o direcionamento do Sinpol, para suspender o recolhimento de cadáveres e as atividades de flagrantes, previstas na lei, além de impedir o expediente dos 30% de funcionários que estão trabalhando durante a greve.

"Estamos aguardando determinação do comando de greve em Natal. Se o Sinpol decidir que devemos parar tudo, vamos obedecer e garantir que as determinações da categoria sejam cumpridas", explicou o diretor do Sinpol em Mossoró, Edward Moura.

Para o sindicalista, na última reunião com o chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, na quarta-feira, não aconteceu nenhum avanço para que a greve se encaminhasse para um final amigável. "Fomos destratados pelo chefe da Casa Civil, que desqualificou os policiais civis e os funcionários do Itep. Não queremos coisas absurdas que o Governo não possa cumprir, só queremos que o Estatuto seja encaminhado à Assembleia Legislativa para que essa aprove", destacou.

Para expressar sua indignação, os servidores do Itep Mossoró realizarão hoje uma movimentação no centro da cidade.

ITEP MOSSORÓ

Assim como a unidade do Itep em Natal, a sede do órgão em Mossoró passa por graves problemas estruturais. Uma caminhonete que foi entregue ao Itep em 2011 está se deteriorando dentro do muro da unidade, apesar de ter rodado apenas 25 quilômetros e quebrado.

O carro, segundo funcionário do Itep, está virando sucata, uma vez que as peças boas estão sendo retiradas para serem colocadas nas outras duas caminhonetas que estão rodando.

Governo publica decreto para retorno de policiais civis cedidos e convoca 19 concursados

O Decreto nº 23.795/2013 determina a revogação dos atos de afastamento de ocupantes dos cargos públicos de provimento efetivo de policial civil, alegando a Recomendação do MPRN e a inserção do RN no Programa Brasil Mais Seguro. Pelo decreto, os PC’s cedidos terão o prazo de 15 dias para retorno ao exercício do cargo, sob pena de falta de serviço, desconto de remuneração e demais punições de natureza disciplinar. Contudo, o Decreto nº 23.795/2013 excetua dessa determinação os policiais civis afastados para ocupar cargo de provimento em comissão e que estejam exercendo atividade funcional perante um dos órgãos integrantes da SESED.

Outra medida tomada pelo Governo do Estado nesta terça-feira, 17, foi a convocação de 19 concursados da Polícia Civil do RN. Conforme vinha ocorrendo, o Governo os convocou para ocupar vaga de aposentadoria, morte ou invalidez, utilizando-se da previsão legal contida na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda durante a alegação de convocação dos concursados, o Governo considerou o número reduzido de policiais lotados nas Delegacias Regionais, além do fato do último concurso para Delegado ter ocorrido no ano de 1996 e o de Escrivão no ano de 2000.

Ao todo foram nomeados 03 Delegados, 05 Escrivães e 11 Agentes, que deverão se apresentar em até 30 dias.

Fonte: Sd Glaucia

Secretaria de Saúde alerta municípios sobre notificação de sarampo e rubéola

Por Assessoria Sesap

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), enviou para todos os 167 municípios do RN uma Nota de Alerta, chamando a atenção dos gestores para a necessidade de se aprimorar o processo de investigação e notificação do sarampo, rubéola e síndrome da rubéola congênita (SRC).

Segundo a técnica da Sesap responsável pela investigação desses agravos, Adriana Cristina Melo, em julho de 2012, o Brasil recebeu o certificado da eliminação do sarampo, rubéola e síndrome da rubéola congênita (SRC). No Rio Grande do Norte, o último caso de sarampo ocorreu em 2000, já para rubéola e SRC, desde 2009 não houve notificações.

No entanto, ainda existem vários países no mundo com transmissão endêmica ou em situação de surto dessas doenças e, como estamos às vésperas da Copa das Confederações, quando haverá um aumento no trânsito de pessoas oriundas de países diversos, a Suvige enviou uma nota informativa aos municípios, através das Unidades Regionais de Saúde (Ursaps), alertando sobre a necessidade de notificar os agravos em tempo hábil, no prazo máximo de 48 horas, para que a Sesap possa tomar as medidas de controle cabíveis, de modo a impedir uma eventual expansão de uma dessas doenças.

A técnica Adriana Cristina Melo citou como exemplo um município que teve um caso suspeito de sarampo em julho de 2013, mas só notificou neste mês de setembro. Se o caso tivesse sido positivo, a doença teria se espalhado rapidamente pela localidade e pelos municípios vizinhos. “O trabalho de vigilância epidemiológica é fundamental para a redução do risco da reintrodução viral no Estado”, destacou.

Mesmo com o certificado de eliminação dessas doenças, em 2013, o país apresentou surtos nos estados de Pernambuco (89 casos), Paraíba (03), Minas Gerais (02), São Paulo (05), Santa Catarina (01) e Brasília (01). De acordo com informações do Ministério da Saúde, trata-se de casos importados, ou seja, de pessoas oriundas de países endêmicos vindas ao Brasil já com a doença. Com o trabalho rápido das equipes locais de vigilância, os surtos foram controlados.

Doenças Exantemáticas 

O sarampo, rubéola e síndrome da rubéola congênita (SRC) têm essa classificação por terem como característica principal o exantema, erupção geralmente avermelhada que aparece na pele devido à dilatação dos vasos sanguíneos ou inflamação. Bastante comuns, principalmente na infância, algumas delas apresentam alto risco de contágio e de potenciais complicações. Algumas doenças exantemáticas podem ser prevenidas através da vacinação e evitando contato com doentes. Com relação à vacinação, crianças com 12 meses de idade devem tomar a tríplice viral e, aos 15 meses, tomar o reforço com a tetra viral, pois só assim estarão protegidas.

O sarampo é uma doença infecto-contagiosa provocada pelo Morbili vírus e transmitida por secreções das vias respiratórias como gotículas que são eliminadas pelo espirro ou pela tosse. Além das manchas avermelhadas na pele, que começam no rosto e progridem em direção aos pés, outros sintomas possíveis são febre, tosse, mal-estar, conjuntivite, coriza, perda do apetite e manchas brancas na parte interna das bochechas.

Já a rubéola é uma doença infecto-contagiosa causada pelo Togavírus, tendo como característica mais marcante as manchas vermelhas que aparecem primeiro na face e atrás da orelha e depois se espalham pelo corpo inteiro. O contágio ocorre comumente pelas vias respiratórias com a aspiração de gotículas de saliva ou secreção nasal. A síndrome da rubéola congênita, transmitida da mãe para o feto, é a forma mais grave da doença, porque pode provocar malformações como surdez e problemas visuais na criança. O período de incubação do vírus é de cerca de 15 dias e os sintomas são parecidos com os da gripe: dor de cabeça, dor ao engolir, dores no corpo, coriza, aparecimento de gânglios (ínguas), febre e os exantemas.

Clique aqui e confira na íntegra a Nota de Alerta.

FNDE e o Ministério Público Federal condena ex-gestor a devolver recursos da educação do município

Chegou ao município a ciência da sentença decretada por ordem da Juíza Federal da 10ª Vara da Subseção Judiciária do Rio Grande do Norte a Dra. Emanuela Mendonça Santos Brito, quanto a sentença da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0001341-87.2009.4.05.8401, em que são partes, como autores, o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Ministério Público Federal e, como réu o ex-prefeito Sidrônio Freire da Silva, que julgou parcialmente procedente, e extinguiu o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I do CPC, o pedido movido pelo FNDE para condenar o ex-gestor pela prática dos atos de improbidade descritos no artigo 11, da Lei nº 8.429/92, às seguintes penas: 

a) A restituir o valor do dano de R$ 52.658,37 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos);

b) Pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor da atual remuneração bruta percebida pelo Prefeito de Tibau/RN que é de R$ 8.400,00;

c) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A multa será destinada ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados (art. 13, da Lei nº 7.347/85), além disso os valores deverão ser corrigidos de acordo com os índices previstos no Manual de Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal desde o evento danoso, valendo-se do índice para cobrança dos débitos fazendários, a saber, a Taxa Selic.

PMDB faz reunião com correligionários em Natal

Centenas de lideranças políticas entre prefeitos, vices, vereadores e deputados participaram da reunião no hotel Praiamar.

O maior partido do Rio Grande do Norte - em quantidade de prefeitos e filiados - o PMDB reuniu os correligionários nesta segunda-feira (16) para discutir as eleições 2014. Centenas de lideranças políticas entre prefeitos, vices, vereadores e deputados participaram da reunião no hotel Praiamar. 

Em pauta a disputa pelo executivo que tem como principal nome o do ministro Garibaldi Filho (PMDB), que negou a intenção de participar do pleito para o Governo do Estado. Para suceder Rosalba Ciarlini, o partido pode apoiar um candidato de outro partido ou um nome próprio. 

O nome de Walter Alves (PMDB) também foi lembrado para o Governo, mas ele anunciou que vai disputar a reeleição na Assembleia Legislativa. 

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB) também manifestou interesse em dar continuidade ao projeto federal.