sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Polícia Militar do RN está sob-risco de reduzir frota devida fracasso em licitação pública



A frota de veículos das polícias civil e militar do Rio Grande do Norte corre o risco de ser reduzida no próximo mês. Depois de dois aditivos de prorrogação, o atual contrato de locação de viaturas com a empresa pernambucana Locavel será encerrado no dia 27 de setembro. Faltando pouco mais de um mês para o prazo, não houve nenhuma adesão ao processo licitatório deflagrado pela secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) para a locação de novos veículos. Com relação ao contrato vigente, com valor mensal de R$ 2.778.350,40, os preços sofreram aumento de cerca de 28%.
Atualmente, o Governo do Estado tem 300 veículos locados à Locavel. Deste total, cerca de 75% pertence à Polícia Militar. O contrato, com dispensa de licitação, foi assinado em 2009 e renovado nos dois anos subsequentes através de aditivos. Cada veículo custa ao Estado, mensalmente, R$ 1.929,41. No dia 25 de maio passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apontou ilegalidades na dispensa da licitação e na execução contratual, como consequência, o órgão de controle determinou a anulação do contrato.
Após a decisão do TCE-RN, o Governo do Estado resolveu abrir um processo licitatório para contratação de nova empresa. A modalidade escolhida para a licitação foi o "Registro de Preços". Segundo o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, esse tipo de licitação é recorrente em todo país por ser mais rápida e vantajosa para a administração. "O Estado convoca as empresas e elas apresentam o valor de determinado serviço ou produto. Então, é feito um leilão ao contrário, onde ganha quem oferta o menor preço. As empresas vencedoras são apontas na 'Ata de Registro de Preços'. Cabe ao órgão que deseja aquele produto ou serviço, aderir a ata", explicou.


Fonte: Eduardo Dantas

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