O delegado regional da Polícia Civil, Denys Carvalho da Ponte, não sabe até que ponto as delegacias podem suportar presos custodiados em suas carceragens, depois que o juiz Vagnos Kelly de Figueiredo Medeiros, titular da 1ª Vara Criminal, interditou, na última terça-feira, a Cadeia Pública e o Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN). Com a interdição, as unidades deixaram de receber presos flagranteados ou mesmo sentenciados, fazendo com que as DPs voltem à superlotação.
O caso mais grave, de acordo com Denys Carvalho, é o da Delegacia de Areia Branca, que conta atualmente 14 presos, de forma irregular e em condições subumanas, sem nenhuma estrutura para abrigá-los.
"Os presos que estão em Areia Branca estão em condições piores do que os da Cadeia Pública e da Mário Negócio. Nas duas unidades os presos têm comida, onde dormir, visitas, dentre outros benefícios, enquanto que nas delegacias não tem nada disso", destacou.
Além de Areia Branca, também tem presos na Denarc e na DP de Governador Dix-sept Rosado. "Minha preocupação é maior ainda devido à chegada do final de semana, onde geralmente ocorrem flagrantes e prisões", disse.
Ontem, o delegado Denys Carvalho entrou em contato com a Sejuc e a Coordenadoria Penitenciária Estadual, porém até o fechamento desta edição não havia recebido retorno.
"Fui também à Vara Criminal pedir orientação do juiz Vagnos Kelly, mas ele me disse que não cabe à Justiça indicar onde os presos devem ser colocados", concluiu o delegado.
Policiais adotam medidas contra retorno de presos a delegacias
Policiais civis se reuniram em assembleia extraordinária com o objetivo de programar uma série de medidas para acabar com a presença de presos em delegacias de todo o Rio Grande do Norte.
eunidos em assembleia na noite da quarta-feira (20) no auditório do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol/RN), em Natal, agentes e escrivães, decidiram que não vão mais aceitar custodiar presos de justiça e lutarão contra isso.
De acordo com o Sinpol, ficaram agendadas visitas da diretoria do sindicato a Goianinha (segunda-feira, 25) e Caicó (terça-feira, 26), e será definida uma data para mobilização em Canguaretama, para lutar contra a custódia ilegal de presos nestes municípios. Além disso, outra assembleia, com indicativo de paralisação, ficou programada para acontecer no dia 2 de abril, às 18h, novamente na sede do Sinpol/RN em Natal. A expectativa é que até lá, os presos que estão nas delegacias sejam retirados.
Além de mobilizar a categoria está marcando audiências com as autoridades da Segurança Pública, e enviando ofícios à Justiça, com cópias para ao Ministério Público, Corregedoria-Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, solicitando que sejam determinados, urgentemente, os locais para onde os presos devem ser transferidos, diante das últimas interdições de unidades prisionais, notadamente a da Penitenciária Estadual do Seridó, o "Pereirão", no dia 14 passado.
Ainda segundo o Sinpol, há uma decisão judicial, transitada em julgado, em resposta a uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público do RN, na qual estabelece que em nenhuma hipótese presos devem permanecer custodiados em delegacias, já que o trabalho do policial civil não é de carcereiro e, sim, de investigador. Em conversa com o delegado de polícia, Fábio Rogério, este garante que não vai permitir a situação ilegal, nem cederá mais prédios da Polícia Civil para o sistema prisional.
No entanto, policiais presentes na asembleia relataram que no último domingo mais de 20 presos estavam no plantão da Zona Norte. Já Goianinha, estaria ontem com 15 presos de justiça. Canguaretama e Pipa também teriam situações parecidas, criticaram os policiais do interior.
Além das medidas empreendidas pelo sindicato, agentes e escrivães de Caicó informaram que elaboraram uma Carta-manifesto notificando as autoridades que a partir da próxima segunda-feira (25) não vão mais assumir plantões, se houver presos na delegacia.
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